Senadores concluem reforma administrativa após dois anos de debates
Após dois anos de debates, audiências públicas e votações, a mais recente reforma administrativa do Senado resultou na elaboração do Projeto de Resolução (PRS) 96/09, que altera o regulamento e a estrutura do Senado, e estabelece, entre outras medidas, o corte de 48% no número de funções comissionadas - que caem das atuais 2.116 para 1.100 - e a indicação do diretor-geral pela Comissão Diretora, e não mais pelo presidente da Casa.
A reforma administrativa começou a ser articulada quando o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para apresentar proposta sobre o assunto. No dia 18 de março de 2009, Sarney e o presidente da FGV Carlos Ivan Simonsen Leal, assinaram um protocolo de intenções destinado à execução de medidas de modernização da Casa.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o PRS 96/09 baseou-se nos estudos da FGV, e levou em conta ainda as informações obtidas em seis audiências públicas realizadas em 2011 pela subcomissão temporária encarregada de examinar o tema, que funcionou no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes dele, houve um relatório elaborado pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentado em 2010.
As primeiras tratativas a respeito da reforma foram impulsionadas pela profusão de denúncias a respeito de nepotismo, irregularidades administrativas, suspeita de contratos com funcionários terceirizados e pagamentos indevidos a servidores e parentes de parlamentares.
Juntando-se a tais denúncias, o jornal O Estado de São Paulo publicou, naquela época, a existência de atos administrativos secretos no Senado, que teriam sido utilizados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Entre outras medidas administrativas e políticas adotadas pelo Senado, tais denúncias resultaram no afastamento do então diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, e na demissão de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da Casa.
Auditoria
No protocolo assinado com a FGV, ficou estabelecido que seria realizada uma auditoria administrativa e desenvolvidos planejamento e avaliação de recursos humanos, apreciação e monitoramento de processos e resultados, com vistas à economia e a modernização dos diversos serviços da Casa. Sarney à época anunciou ainda que haveria enxugamento da máquina administrativa e um plano de carreira para os servidores.
Esse documento também previu a avaliação de políticas públicas, desenvolvimento institucional, sistemas de gestão de recursos humanos, programas de treinamento e desenvolvimento e programas de certificação de pessoal. No dia 12 de maio de 2009, Sarney recebeu, em seu gabinete na Presidência do Senado, a proposta de reforma feita pela FVG, amplamente debatida por senadores e também por servidores da Casa.
No dia 18 de maio de 2009, Sarney apresentou a proposta, que previa redução imediata de 30% na estrutura do Senado e de até 40% no decorrer de seis meses. A FGV reduziu em 83% o número de diretorias da Casa (de 41, passam a sete) e transformou a Diretoria Geral - órgão central de coordenação e execução - em Diretoria Geral de Administração. A instituição constatou que, dos 110 cargos identificados com nomenclatura de "diretor", apenas 41 efetivamente tinham funções diretivas, e 53% das assessorias. Além de 50% das posições de nível intermediário, que foram eliminadas.
No dia 3 de julho de 2009, diante das denúncias publicadas pela imprensa, a Comissão Diretora da Casa anunciou ainda 36 medidas para dar maior eficiência e transparência nas decisões administrativas do Senado. Entre essas ações, foram anunciadas: economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano, nos dois primeiros contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada; e mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores, com economia de 30%, restringindo a emissão de passagens ao próprio senador e a assessor por ele expressamente designado.
Também foram anunciadas pelo Senado as seguintes decisões: nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção; redução de 10% das despesas gerais da Casa; redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês; e redução de despesas na área de saúde no valor de R$ 25 milhões.
As discussões, debates e pronunciamentos no Plenário sobre a reforma administrativa ocorreram ao longo de todo o ano de 2009. Em setembro daquele ano, o então 1º secretário da Casa, Heráclito Fortes, que não se reelegeu, foi ao Plenário para informar que haveria redução de R$ 968 mil por mês com o corte nas gratificações de servidores que participavam de comissões e no corte de horas extras. Anunciou ainda que o Senado adotaria o controle de ponto por meio eletrônico - com uso de scanner de impressões digitais dos servidores -, o que está em vigor desde o início deste ano.
Reforma anterior
O Senado também passou por uma reforma administrativa no período de 1995 a 1997. Sarney, que também presidia a Casa nesse período, fechou contrato com a FGV e, em 2003, um novo acordo foi feito com a instituição para rever o trabalho, modernizar e adequar as medidas até então adotadas.
A atual reforma administrativa, conforme esclareceu o Secretário de Comunicação Social, Fernando César Mesquita - em ofício encaminhado ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) em março de 2011 -, vai, portanto, além do PRS 96/09. Antes mesmo da votação dessa matéria, a Comissão Diretora adotou uma série de medidas por meio de atos e resoluções internas que, segundo ele, já alteraram profundamente o perfil administrativo da Casa. Muitas dessas iniciativas, observou, nasceram de recomendações sugeridas pela FGV.
Nesse mesmo ofício, o secretário de Comunicação destaca medidas adotadas tais como: instituição do programa de gestão por resultados; criação do portal da transparência; realização de auditoria externa na folha de pagamentos do Senado; revisão dos processos e mecanismos de decisão e controle relacionados com aquisição de contratos; e unificação de setores administrativos da Casa.
17/05/2011
Agência Senado
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