SENADORES CONDENAM AJUSTE FISCAL PROPOSTO PELO GOVERNO
O senador Ademir Andrade (PSB-PA), com o apoio dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e José Eduardo Dutra (PT-SE), criticou as medidas que estariam sendo examinadas pelo governo para o ajuste das contas públicas e a reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.Ademir ressaltou a responsabilidade que o Congresso terá ao examinar as medidas enviadas pelo governo. Segundo ele, o Executivo pode cortar R$ 10,2 bilhões sem a necessidade de consultar o Legislativo, mas vai ter que consultar o parlamento para aumentar impostos:- Para fazer o quê com esse dinheiro? Para pagar os juros? É para isso que estamos sacrificando o povo brasileiro? - questionou Ademir.Em aparte, Requião afirmou que "esse ajuste fiscal é uma fantasia que está sendo criada em um país que está com juros em 50% ao ano":- Não há ajuste que possa pagar essa dívida mobiliária - afirmou.Já o senador José Eduardo Dutra afirmou que a tendência do governo é optar pelo caminho mais fácil na reforma tributária. Porém, segundo ele, as propostas do Executivo não recaem sobre aqueles que realmente deveriam pagar impostos, ou seja, o sistema financeiro e os grandes proprietários de terra:- Esse governo - analisou Dutra - já fez a reforma fiscal que o interessava. Criou o Fundo de Estabilização Fiscal, reduzindo os recursos para estados e municípios, aprovou a "Lei Kandir", que acabou com a cobrança de ICMS sobre produtos primários e semi-industrializados e diminuiu a contribuição sobre lucro líquido dos bancos de 25% para 13%.Dutra cobrou ainda do ex-ministro do Planejamento, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), a promessa de que, com a aprovação da lei que leva o seu nome, o país se transformaria em uma máquina de exportação:- Hoje, o déficit da balança comercial já passa de R$ 6 bilhões - disse.Ademir Andrade aproveitou para afirmar que já apresentou à Mesa do Senado projeto para revogar a "Lei Kandir". Para ele, a lei desestimula a industrialização do país.Continuando seu aparte, José Eduardo Dutra afirmou que o dinheiro arrecadado com o Imposto Territorial Rural (ITR) é irrisório e equivale aos recursos levantados pela prefeitura do Rio de Janeiro somente no bairro de Copacabana:- Não adianta aumentar impostos de quem quer que seja. Com os juros que estão aí, esse dinheiro vai sair pelo ralo. Fernando Henrique Cardoso vai ter seu nome grafado no livro dos recordes pela elevação que promoveu na dívida interna - condenou Dutra.Segundo ele, a oposição vai votar a favor da taxação de grandes fortunas, projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso, sem que isso signifique apoio a qualquer outra medida proposta do governo.
15/10/1998
Agência Senado
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