Senadores criticam atraso na recriação da Sudene
Durante os debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ouviu duras críticas dos senadores nordestinos em relação ao atraso do governo para ressuscitar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e implementar suas políticas de desenvolvimento regional.
O autor do pedido de audiência com o ministro, senador César Borges (PFL-BA), disse que o governo só está piorando as desigualdades regionais com o ajuste imposto às contas públicas federais. César Borges afirmou que apenas 4,1% das verbas orçadas foram executadas pelo ministério no ano passado, e que até abril deste ano isso corresponde a quase zero (somente 0,1%).
No mesmo sentido, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) criticou a atuação do governo e acusou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de privilegiar a Região Sudeste. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) seguiu na mesma linha, apesar de ressaltar que compreende a necessidade de a Sudene ser recriada somente se puder contar com recursos estáveis. Sérgio Guerra sugeriu o fechamento imediato da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e a aproximação de Ciro com o Senado, "onde tem apoio quase integral".
Ciro Gomes chamou a atenção para o que está ocorrendo com a Adene, sem nenhuma carta consulta até agora, e os R$ 3,6 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) que estão "ociosos" no Banco do Nordeste (BNB). Ele disse que os critérios estão sendo reavaliados e fez uma comparação com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que já esgotou os seus recursos em abril, baixando o índice de inadimplência de 1,8% verificado em 2003 para 1,4%, apesar de ter encargos mais altos que o FNE. O ministro acrescentou que 42% das operações do FCO estão voltadas para os pequenos empreendimentos.
O ministro prometeu ao senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que o governo deverá editar ainda esta semana a medida provisória que garante a equalização de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assegurando ao tomador as mesmas condições facilitadas do FCO. Jonas Pinheiro disse que a MP está parada na Casa Civil.
Em resposta ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Ciro Gomes afirmou que o projeto das parcerias público-privadas (PPP) deve viabilizar iniciativas como o asfaltamento da Cuiabá-Santarém (BR-163), cuja obra será financiada inteiramente por recursos privados. O ministro foi questionado também pelos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Mão Santa (PMDB-PI), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Leonel Pavan (PSDB-SC).
11/05/2004
Agência Senado
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