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O corte de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014 anunciado pelo governo federal na manhã desta quinta-feira (20) foi tema de comentários e análises durante todo o resto do dia no Senado. Desse montante, R$ 13,3 bilhões foram contingenciados nas chamadas emendas parlamentares coletivas, ficando as emendas individuais preservadas (R$ 6,42 bilhões), garantindo respeito ao Orçamento Impositivo, que prevê que metade dessas emendas parlamentares individuais terá de ser necessariamente destinada à área da saúde pública.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o corte é necessário para que o governo consiga atingir um superavit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O superavit primário é a economia de receitas para pagamento da dívida pública. O ministro também informou que o governo reviu o crescimento econômico de 3,8% para 2,5% e uma inflação de 5,3% medida pelo IPCA, ficando o dólar em torno de R$ 2,44.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), não há novidades no anúncio.

— Esse corte é um videoteipe que se repete todos os anos. Uma demonstração de que o governo não tem capacidade de planejar, não tem visão de futuro, não prevê acontecimentos, elabora mal o Orçamento, negocia mal com o Congresso. Não há respeito às normas estabelecidas na peça orçamentária — disse Alvaro Dias em entrevista à imprensa.

Ele reclamou que esses cortes atinjam setores essenciais, como a segurança pública. Mas ele reconhece que os parlamentares têm sua parcela de responsabilidade na má construção da peça orçamentária.

— É evidente que parlamentares aproveitam para inflar o Orçamento, gerando falsa expectativa em determinados setores da administração pública. Vendem a falsa ilusão que investimentos serão feitos, especialmente as emendas de bancada, que o governo nunca paga. São recursos vultosos que são prometidos, são anunciados e depois há frustração — avaliou Alvaro.

O senador tucano aposta que o contingenciamento será ainda maior com o decorrer do ano e o crescimento da economia será ainda menor que o previsto.

— O governo vai contingenciar mais recursos, por um lado por incapacidade do governo em aplicá-los, de outro lado para alcançar o superávit primário ao final do exercício. A redução do crescimento econômico é significativa, o próprio Banco Central já prevê 1,7% de crescimento do PIB, o que é dramático para o país — acrescentou Alvaro.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou que o corte no Orçamento da União. Para ela, a decisão significa menos investimentos em setores importantes para a população, como saúde, transporte, educação e infraestrutura.

Ela acrescentou que a destinação de R$ 1 bilhão aos municípios, anunciada na mesma ocasião, não cobre as perdas que os prefeitos tiveram nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de desonerações.

Fora da realidade

Mesmo integrando a base governista no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) não poupa críticas. Para ele, Executivo e Legislativo são responsáveis por um Orçamento que precisa ser cortado poucos meses depois de aprovado pelo Congresso.

— O Orçamento já chega ao Congresso fora da realidade. O Brasil tem que aprender a fazer um Orçamento que sinalize austeridade para a sociedade e que aquilo que está previsto vai ser executado. Um corte dessa magnitude serve para o Brasil mostrar para o mundo que é um país austero na execução orçamentária, mas poderíamos ter mais zelo, fazê-lo mais perto da realidade, pois aí a margem de corte seria bem menor. A população não consegue entender isso, acabou de aprovar a lei orçamentária e aí tem um corte desse tamanho. Isso é ruim, cria uma desconfiança da população em relação ao Executivo e ao Legislativo. Temos que acabar com essa história — asseverou Jorge Viana.

Para o senador petista, muitas estimativas de receita feitas pelo governo não se realizam, bem como a previsão de gastos. E os parlamentares aumentam a previsão de despesas sem identificar receita para isso.

— Aquilo que a boa dona de casa faz, o governo e o Congresso não estão fazendo. A maioria das pessoas do nosso povo vive com pouco dinheiro, com dificuldades, mas administra bem seu orçamento. A lei orçamentária das famílias funciona, elas vão sempre gastando de acordo com o que recebem. O lamentável é que isso não ocorre nas mais importantes instituições do país. O Legislativo tem esse péssimo defeito, de fazer o Orçamento virar uma espécie de ‘Frankenstein’ com as emendas e com as alterações, aí perde a autoridade de cobrar do Executivo um Orçamento mais realista — pontuou Viana.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) retornou recentemente ao Senado depois de dois anos e meio à frente da Casa Civil da Presidência da República. Para ela, o corte de R$ 44 bilhões mostra que o governo está fazendo esforço fiscal para manter as contas equilibradas.

— O governo quer manter a relação dívida/PIB, não quer que a dívida sofra um impacto, isso sem comprometer programas e projetos mais importantes, sem comprometer investimentos nem os programas sociais, isso é importante porque já mostra o resgate de credibilidade que o Brasil tem — afirmou a ex-ministra.

Em relação ao crescimento econômico reduzido, Gleisi Hoffmann ressaltou que o Brasil está inserido em uma economia global, que também não cresce em grandes proporções.

— O Brasil acompanha isso. Foi importante o governo apresentar números adequados à realidade, mostrar que está fazendo esforço, mas que vai continuar com o compromisso junto ao povo brasileiro de ter investimentos e programas sociais — afirmou a senadora.

Gleisi Hoffmann ressaltou que as emendas individuais não sofreram cortes, e que todos têm que participar do ajuste, inclusive o Parlamento. Ela destacou ainda que os presidentes da Câmara e do Senado participaram com a presidente Dilma Rousseff de um pacto de responsabilidade fiscal para o equilíbrio nas contas públicas, “o que pode afetar uma parcela de emendas que não são as individuais”.

20/02/2014

Agência Senado

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