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Isso porque o projeto (PLC 4/10) do Poder Executivo instituindo os benefícios foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 12 de junho e transformado na Lei 12.257/10 . No entanto, somente no dia 10 de agosto chegou ao Congresso a proposta de criação de crédito especial no valor total de R$ 9,1 milhões em favor do Ministério da Defesa, para a liberação dos benefícios.

O Projeto de Lei do Congresso (PLN 41/10), resultante da Mensagem 98/10 do Poder Executivo, já está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para receber parecer. Ele deverá ser votado na próxima reunião do Congresso, ainda sem data para ocorrer.

Adelmir Santana (DEM-DF) reclamou da falta de planejamento do governo, que, na opinião dele, deveria manter um fundo de reserva para liberações imediatas. Segundo o senador, esses dois benefícios são justos, pois ajudarão as famílias dos militares que estavam no Haiti em missão especial e foram vítimas do terremoto, sendo, portanto, merecedoras de apoio por parte do Estado brasileiro.

Ele acredita que haverá consenso na votação da matéria.

- É lamentável que não se tenha feito previsão anterior para isso. As famílias não suportam ficar nessa espera. Houve consenso quando se colocou à disposição daquele país as nossas tropas. Então, tem de haver consenso também em relação aos direitos e às obrigações do Estado brasileiro para com eles - afirmou Adelmir Santana, em entrevista à Rádio Senado.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) definiu a liberação efetiva dos recursos como uma luta "contra a questão burocrática", mas disse que "nunca é tarde para se fazer justiça". Para ela, os dois benefícios são uma questão de justiça para com as famílias daqueles "bravos brasileiros que deram a vida pela paz e pelos irmãos do Haiti".

- Acho que o Congresso Nacional, como sempre, em situação importante, deve fazer um esforço concentrado para acelerar um projeto dessa natureza, que sofre atraso. Estaremos dispostos a votar o projeto - assinalou a senadora por Goiás.

Projeto

O auxílio especial de R$ 500 mil, de acordo com a Lei 12.257/10, será dividido, em parcelas iguais, entre os dependentes de cada militar morto. Já a bolsa especial de R$ 510 mensais custeará as despesas dos dependentes com o ensino fundamental, médio e superior.

São dependentes dos militares: cônjuge; companheiro ou companheira; filhos e menor sob guarda ou tutela até os 21 anos de idade ou até 24 anos se estudante em curso de nível superior; e ainda filhos inválidos, desde que a invalidez seja anterior à maioridade. Na ausência de dependentes, o auxílio especial será destinado à mãe e ao pai do militar.

Morreram no terremoto do Haiti os seguintes militares brasileiros:

- General-de-brigada combatente João Eliseu Souza Zanin;

- General-de-brigada combatente Emílio Carlos Torres dos Santos;

- Coronel Marcus Vinicius Macedo Cysneiros;

- Tenente-coronel Francisco Adolfo Vianna Martins Filho;

- Tenente-coronel Márcio Guimarães Martins;

- Capitão Bruno Ribeiro Mário;

- 2º tenente Raniel Batista de Camargos;

- Subtenente Davi Ramos de Lima;

- Subtenente Leonardo de Castro Carvalho;

- 2º sargento Rodrigo de Souza Lima;

- 3º sargento Ari Dirceu Fernandes Júnior;

- 3º sargento Douglas Pedrotti Neckel;

- 3º sargento Washington Luis de Souza Seraphin;

- Cabo Antonio José Anacleto;

- Cabo Felipe Gonçalves Julio;

- Cabo Kleber da Silva Santos;

- Cabo Rodrigo Augusto da Silva;

- Cabo Tiago Anaya Detimermani.

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