Senadores criticam proibição a humorismo nas eleições
"Sou contrário a qualquer manifestação contra a livre expressão de ideias e opiniões. E tem mais! Tiririca é humorismo no programa eleitoral oficial". Assim se manifestou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre a Resolução 23.191, de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a lei eleitoral (19.504/97) e proíbe, no rádio e na televisão, montagens, trucagens ou quaisquer outros recursos que "degradem ou ridicularizem" candidatos, partidos ou coligações partidárias. A Resolução dispõe sobre propaganda eleitoral e sobre as condutas vedadas nas campanhas e na prática impede que programas humorísticos façam paródias, imitações e piadas sobre os políticos no rádio e na TV nos três meses anteriores às eleições.
A regra, seguida à risca pelo Tribunal, além de provocar protestos contra a censura aos humoristas, tem recebido críticas dos que veem, nesta campanha eleitoral, um empobrecimento do debate político, do qual o humorismo também faz parte. No dia 22 deste mês, humoristas, reunidos na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, realizaram protesto contra a decisão do TSE. Na ocasião, recolheram abaixo-assinado para ser entregue ao Ministério da Cultura (MinC) e ao Tribunal pedindo a revogação da medida. Além disso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal apontando a inconstitucionalidade dos artigos da Resolução que proíbem a exibição de programas que possam ridicularizar candidatos.
Conforme lembrou Mozarildo, o humorista Tiririca, que é candidato, em São Paulo, a deputado federal pelo Partido da República (PR), poderá carrear votos daqueles eleitores insatisfeitos com os políticos. O candidato faz piadas, no próprio horário eleitoral gratuito, referentes à representação política e à Câmara dos Deputados. Mas ele não está só. São muitos os candidatos, famosos ou não, voluntária ou involuntariamente, a dar um tom cômico a boa parte da propaganda política oficial. Mas o humor de artistas, atores, redatores, roteiristas em geral, desta vez ficou fora da campanha, especialmente se mencionar os candidatos por meio de paródias ou imitações.
Mozarildo salientou que, mesmo sem a regra do TSE, caso um candidato se sentisse prejudicado por alguma sátira ou uso ofensivo de sua imagem, sempre lhe restaria recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando direito de resposta, ou mesmo entrar na Justiça comum para pedir indenização por danos morais.
Internet
O parlamentar também manifestou opinião contrária ao atual modelo de propaganda eleitoral que, avalia, privilegia os candidatos com maior poder econômico. Para o senador, programas de entrevistas e debates, em que o candidato responde a questionamentos de forma espontânea, são mais adequados para a escolha do eleitor.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) levantou a hipótese de o STF ser acionado pelos humoristas como forma de garantir a continuidade do trabalho de fazer piadas relacionadas ao processo eleitoral.
- A lei não abarca a charge, que também é uma gozação e afeta os candidatos. Não vai colar. Não vai pegar - comparou.
Inácio Arruda observou que o Judiciário não tem meios de impedir a propagação do humor pela internet, onde há vários sites de armazenamento de vídeos. Ele citou como exemplo uma casa de shows de Fortaleza, onde há apresentações de humor entre quinta-feira e domingo. As imagens dos shows podem ser colocadas na internet e, em minutos, estarem disponíveis em outros países.
Outro senador preferiu salientar a importância do trabalho dos humoristas:
- Humor é importante sempre. Humor distensiona - respondeu o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) à Agência Senado, sobre a resolução do TSE.
O parlamentar gaúcho frisou que a lei eleitoral é antiga e "apenas alguém foi lá e levantou a questão agora". Para o senador, os parlamentares perderam a oportunidade de modificá-la por ocasião da minirreforma eleitoral promovida pelo Congresso Nacional em 2009.
26/08/2010
Agência Senado
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