Senadores criticam tratamento dado pela Câmara a projetos oriundos do Senado
O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante alternância no início da tramitação das medidas provisórias, de autoria do senador José Jorge (PFL-PE), e que teve o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) como relator. José Jorge e Antonio Carlos argumentaram que, quase sempre, a Câmara desfaz o trabalho constitucional de Casa Revisora, ao restabelecer o que havia aprovado antes, anulando as mudanças feitas pelos senadores. A PEC está na Câmara dos Deputados (onde tramita com o número 208/03), onde, segundo opinião geral dos próprios senadores, dificilmente será examinada, o que é outra queixa recorrente dos senadores.
-O Senado tem sido reduzido a uma posição meramente ancilar (auxiliar), de simples homologador dos textos aprovados pela Câmara dos Deputados-, afirma Antonio Carlos em seu relatório, de agosto de 2003.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG), com um ano e meio de mandato, disse que deve haver uma mudança regimental e constitucional para que o Senado reassuma seu papel de Casa Revisora, e para que os projetos de autoria de senadores de alguma forma sejam votados pela Câmara dos Deputados.
- Uma das saídas seria uma isonomia de prazos: se a Câmara passou 45 dias examinando uma medida provisória, o Senado deveria ter o mesmo prazo. E que estabelecesse a alternância no início da tramitação - disse.
Hélio Costa citou também outras desigualdades, como no caso dos prazos de votação. E lembrou o exemplo do Orçamento Geral da União, que é debatido na Câmara até o limite dos prazos, restando aos senadores o exame e votação às vezes em 24 horas, virando a noite no Plenário.
- Outro problema é que um projeto de senador que é aprovado pelo Senado dificilmente será ao menos examinado pela Câmara dos Deputados. Eu mesmo apresentei projeto que torna obrigatório o leite na merenda escolar, e o projeto nunca foi nem mesmo debatido na Câmara - reclamou, repetindo o caso da PEC de José Jorge.
Quase todos os senadores têm uma história para contar sobre o esvaziamento institucional do Senado pela Câmara. O senador Osmar Dias (PDT-PR) conta que o projeto sobre o primeiro emprego, em que se concederiam incentivos fiscais a quem oferecesse o primeiro emprego a jovens, é de sua autoria, foi aprovado no Senado em 1998, e desapareceu na Câmara.
- Reapareceu depois como proposta do governo Lula e relatada por um deputado. É uma falta de respeito, e alguma coisa tem que ser feita no plano institucional, ou o Senado perde a razão de existir - disse Osmar.
- Dificilmente a Câmara aprovará uma PEC que estabeleça alternância na tramitação de MPs. Os deputados não vão abrir mão dessa prerrogativa, não vão abrir mão de ter a palavra final sobre as medidas provisórias. Essa é a regra do jogo, é uma regra constitucional - afirmou o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), vice-líder do governo.
Ele avaliou que está havendo apenas uma -relação conflituosa- do governo com o Senado.
- O que acontece é que seis ministros são ex-deputados e apenas um ex-senador. E os articuladores políticos do governo são ex-deputados, como José Dirceu e Aldo Rebelo. E o governo não tem sabido como relacionar-se com o Senado - disse Suassuna.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) registrou as mesmas queixas sobre a desigualdade na relação legislativa, o que compromete o papel de casa revisora do Senado. E também apontou que tem projetos aprovados no Senado e que foram ignorados ou -esquartejados- pela Câmara, como o que garantia armamento para as guardas municipais.
Os senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também consideraram que o problema existe, é grave, e cabe uma análise do que pode ser feito.
- O problema existe, é evidente, e é preciso que se analise isso no próprio Congresso Nacional - disse Eduardo.
23/06/2004
Agência Senado
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