Senadores criticam adiamento na votação da reforma política na Câmara
A decisão do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de retirar a urgência para a votação da reforma política, diante da reação contrária do PTB, PP e PL, que integram a base aliada do governo, foi recebida com "preocupação" pela líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC) e com críticas pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
- Nunca acreditei que o governo iria votar agora a reforma política, diante da fragilidade que tem demonstrado diante de pressões que, no caso da reforma política, partem dos partidos pequenos que não querem mudanças nas regras eleitorais - afirmou o líder.
A líder do PT, Ideli Salvatti, também lamentou a decisão da Câmara. "É pena que uma proposta capaz de contribuir para o controle e a moralização do processo eleitoral fique agora emperrada", disse a senadora, que teme os reflexos da decisão na opinião pública.
- Embora não tenha qualquer relação com o caso Waldomiro Diniz, a retirada do pedido de urgência para a votação da reforma pode dar margem à interpretação de que o governo não gostaria de ver o tema tratado agora, o que não é verdade - afirmou a senadora.
A reação do PTB, PP e PL foi anunciada na terça-feira da semana passada. Os partidos comunicaram que apóiam a fidelidade partidária, mas não concordam com o financiamento público de campanhas, fixado no projeto, já aprovado no Senado Federal.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) reagiu à posição do presidente da Câmara e disse que a decisão "passa a idéia de que o Congresso não quer legislar sobre a matéria para manter seus interesses e impedir o fim de privilégios".
- Ao inviabilizar a votação, a Câmara está cometendo um grave erro - observou. O senador admitiu que ainda há questionamentos envolvendo a reforma política, entre eles se este seria o momento para a implantação do financiamento público nas eleições. "Será que a sociedade está preparada para entender o novo procedimento?", indagou. No entanto, ele garantiu que essa questão não foi levada em conta na decisão de adiar a votação.
Para ele, o que motivou a Presidência da Câmara foi o receio de perder o apoio da base de sustentação. "Com isso, mais uma vez, demonstra a fragilidade do governo", assinalou.
De acordo com a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), a retirada do pedido de urgência "apenas consolida o que todos já sabiam: o governo Lula, ora se defende das pressões de fora, como ocorre com o caso Waldomiro, ora recua e cede às conveniências de sua base aliada, como ficou claro agora, com a reforma política", apontou a senadora.
Vontade política
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) voltou a pedir urgência na votação da reforma política e defendeu que é preciso "apenas vontade política" para que o projeto seja aprovado.
- Sou defensor intransigente de mudanças nas normas eleitorais para sanar problemas como as denúncias contra o ex-assessor da presidência, Waldomiro Diniz, envolvendo dinheiro para campanhas políticas - afirmou o senador. Para ele, o financiamento público de campanhas "é uma necessidade".
Maguito defendeu também a fidelidade partidária, depois de afirmar que "não se pode mais ficar assistindo mudanças repentinas de partido, muitas vezes por puro fisiologismo". O político, na opinião do senador, "tem todo o direito de mudar de sigla, mas deveria deixar o seu mandato para o partido".
Também favorável à urgência das mudanças na legislação eleitoral, o senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância de se garantir o financiamento público de campanhas, bem como a punição ao financiamento irregular. Para ele, no momento em que se discute a CPI dos Bingos "a sociedade espera que a reforma política seja aprovada o mais rápido possível".
12/03/2004
Agência Senado
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