Senadores da CAE rejeitam mudança nas regras de acumulação de prêmios de loterias
Mudança nas regras de acumulação de prêmios das loterias foi rejeitada nesta terça (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto havia sido apresentado em 2009 pelo então senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina, e recebeu voto favorável do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
O objetivo era fazer o rateio do prêmio principal, quando não houvesse ganhadores, entre os apostadores que acertassem o maior número possível de números. Mas a maioria dos senadores da CAE considerou a mudança desnecessária e rejeitou o relatório e o projeto (PLS 83/09).
Os integrantes da comissão rejeitaram também o PLS 256/10, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que isentava de tributos os materiais escolares de uso contínuo no ensino básico.
Ambos os projetos tinham tramitação terminativa na CAE, cuja reunião foi presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Shopping
A comissão rejeitou também projetos não terminativos, como o PLS 214/09, que tornava nula a cláusula que impede o locatário de shopping center de instalar outro estabelecimento, de mesma bandeira, em áreas vizinhas. A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os senadores rejeitaram ainda uma proposta do Executivo - o PLC 61/11 - com normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários. A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
13/12/2011
Agência Senado
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