Proposta destina prêmios de loterias não retirados ao Programa Saúde da Família
Tramita no Senado desde junho um projeto de lei (PLS 313/11) que destina ao Programa Saúde da Família todos os prêmios das loterias federais que não forem retirados no prazo previsto. O autor da proposta é o senador Paulo Davim (PV-RN). Ele cita a estimativa de que, somente no ano passado, quase R$ 169 milhões não foram retirados - boa parte desse valor se refere às faixas de premiação secundária.
Mas, para que isso seja possível, o projeto altera a lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), já que atualmente os prêmios não reclamados são uma das fontes de receita desse fundo. O Fies também recebe 30% da renda líquida das loterias federais, além de repasses do Ministério da Educação e encargos e sanções cobrados nos financiamentos que concede, entre outras fontes.
Ao defender sua proposta, Paulo Davim lembra que os recursos arrecadados por essas loterias, além de serem utilizados nas premiações, são destinados a diversas instituições e programas - como o próprio Fies -, mas não para a saúde. Ele também observou que o valor dos prêmios não reclamados "é quase que irrisório" quando comparado com a arrecadação total: de acordo com a Caixa Econômica Federal, no ano passado chegou-se ao recorde de R$ 8,8 billhões.
Existem dez loterias federais: a Mega-Sena, a Quina, a Dupla-Sena, a Loteria Instantânea, a Lotogol, a Timemania, a Lotomania, a Loteria Federal, a Loteca e a Lotofácil.
A previsão é de que esse projeto de lei seja examinado em duas comissões do Senado: primeiro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a designação de um relator, e, posteriormente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa . Se for aprovado no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.
29/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto destina prêmios de loteria não retirados ao Fundo Nacional de Saúde
CAE examina na terça projeto que destina a flagelados prêmios de loteria não retirados
CE examina projeto que destina prêmios não pagos de loterias a municípios atingidos por calamidades
Prêmios não reclamados das loterias federais poderão beneficiar a saúde
Prêmios não procurados de loterias poderão financiar ações de saúde
Senadores da CAE rejeitam mudança nas regras de acumulação de prêmios de loterias