Senadores da CE vão debater ensino a distância
A Comissão de Educação (CE) aprovou, na reunião realizada nesta terça-feira (19), requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG) determinando a realização de audiência pública sobre educação à distância. O objetivo é discutir o projeto de lei (462/03) do senador José Jorge (PFL-PE) que recebeu substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e regulamenta esse tipo de educação.
Hélio Costa pretende que compareçam à audiência o secretário de ensino a distância do Ministério da Educação, Marcos Dantas, além de outros especialistas a serem definidos. O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), lembrou que a votação do projeto só acontecerá depois da realização da audiência pública, cuja data ainda não foi definida.
A comissão aprovou 98 projetos de decretos legislativos que renovam, outorgam ou autorizam o funcionamento de rádios AM, OM, FM e comunitárias, além de emissoras de televisão em todo o país. Foram aprovados todos os itens que tratam de rádios e TVs que constavam na pauta da comissão nesta terça-feira e mais dois itens extra-pauta. As matérias são terminativas.
A CE aprovou ainda requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) determinando a realização de audiência pública com o ministro da Saúde, Humberto Costa, para discutir projeto que disciplina a transmissão de propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação (Projeto de Lei da Câmara 35/00). O requerimento inclui o ministro em uma lista de outros oito convidados para debater o assunto. Mas Hélio Costa deverá ser ouvido pelos senadores sozinho.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu vista de projeto do então senador Eurípedes Camargo, suplente do senador Cirstovam Buarque (PT-DF), que muda a composição do conselho de alimentação escolar e torna obrigatória a capacitação de seus membros. O relator, senador Almeida Lima (PDT-SE), apresentou parecer contrário à matéria por considerá-la inconstitucional, uma vez que modifica uma medida provisória de 2001 que ainda não foi examinada pelo Congresso Nacional. A senadora Ideli Salvatti pretende encontrar uma forma de aprovar o projeto, que considera importante.
19/10/2004
Agência Senado
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