CCT vai debater proposta de mudança para chamadas telefônicas de longa distância
Dois requerimentos para realização de audiência pública foram aprovados, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O primeiro foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para orientar a votação de projeto de lei (PLS 333/2012) do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que dispensa a discagem do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas chamadas telefônicas de longa distância nacional ou internacional.
Com a medida, que propõe alteração na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a chamada poderá ser completada pela operadora local; pela operadora de serviço móvel pessoal ou por qualquer outra operadora de serviços de telecomunicação previamente contratada. O PLS 333/2012 prevê ainda a possibilidade de o usuário fazer um contrato de adesão com uma prestadora de longa distância de sua escolha, o que também eliminaria a necessidade de discagem do CSP.
- Eu acredito que o projeto busca simplificar e facilitar a operação sem a discagem do código da operadora de longa distância, mas senti dificuldade, ao elaborar o parecer, em definir o nível de competitividade gerado pela iniciativa - reconheceu Flexa Ribeiro, relator do PLS 333/2012 na CCT, onde será votado em decisão terminativa.
A audiência deve contar com a participação de José Jorge Veloso da Silva, consultor em assuntos regulatórios do setor de telecomunicações; Carlos Manuel Baigorri, superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Flávia Lefèvre Guimarães, consultora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste; do consultor legislativo Igor Vilas Boas; e do presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura.
Banda Larga
O outro requerimento aprovado foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) e propõe uma audiência pública conjunta da CCT com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre as diretrizes e prioridades da Telebrás e o Programa Nacional de Banda Larga. Os convidados para este debate são o presidente da Telebrás, Caio Cezar Bonilha Rodrigues; e o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomuicações, Basilio Perez.
Também foram aprovados 18 projetos de decreto legislativo que autorizam serviços de radiodifusão no Paraná, em Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Norte e Maranhão.
02/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Chamadas nacionais de longa distância feitas em orelhões não serão cobradas
Projeto torna opcional uso do código da operadora em chamadas de longa distância
Comissão conclui votação de projeto para identificar chamadas telefônicas entre operadoras diferentes
Telefônicas poderão ter de identificar operadora de destino de chamadas
Anatel abre consulta pública sobre chamadas telefônicas a custo de ligação local
Dornelles aponta ilegalidade na intenção da Anatel de acessar informações sobre chamadas telefônicas