Senadores de Sergipe querem distribuição mais igualitária dos 'royalties' do petróleo
A confirmação da presença de petróleo e gás em águas profundas na bacia de Sergipe-Alagoas, anunciada recentemente pela Petrobras, não muda a posição dos senadores daquele estado em relação às negociações da repartição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. em andamento no Congresso. Os parlamentares de Sergipe são favoráveis a uma distribuição mais igualitária dos recursos da exploração do petróleo entre estados produtores e não produtores.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse considerar justa a proposta de uma nova divisão das receitas de modo mais uniforme entre todos os estados. Segundo ele, atualmente Sergipe recebe cerca da R$ 300 milhões. Esse valor, segundo explicou, representa metade do que teria direito se o veto à Emenda Ibsen for derrubado.
A Emenda Ibsen (artigo 64 da Lei 12.351/2010) determinava a distribuição dos royalties entre todos os entes da federação, de acordo com as regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
- Trata-se de uma questão estratégica para o país, e critérios técnicos devem ser levados em conta. Temos discutido esse assunto em praticamente todas as reuniões da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - afirmou Eduardo Amorim.
Opinião semelhante tem o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que defende uma alternativa consensual em que não haja grandes perdas para os estados produtores.
- É justo que os estados produtores tenham participação maior, mas essa riqueza pertence ao povo brasileiro e deve ser repartida de forma mais igualitária - disse.
Valadares lembrou que o "relógio está correndo" e disse que um acordo antes do exame pelo Congresso do veto à Emenda Ibsen, marcado para até 5 de outubro, seria melhor para todos.
Já a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), admite que a descoberta da Petrobras abre nova perspectiva para o futuro de seu estado, mas ponderou que ainda é cedo para influenciar nas atuais negociações sobre a partilha.
Confirmação
A descoberta na bacia de Sergipe-Alagoas foi confirmada pela Petrobras na quarta-feira passada (21). Batizado de Barra, o poço está a 2.311 metros de profundidade, a 58 quilômetros da costa de Sergipe, e deve produzir óleo considerado leve, que é de melhor qualidade. A companhia não divulgou a quantidade de reservas acumuladas.28/09/2011
Agência Senado
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