Senadores defendem novas regras para distribuição de royalties do petróleo
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) proponha novas regras para a distribuição de royalties do petróleo. Para o senador, o grande volume de recursos envolvidos na exploração do petróleo e a atual forma de distribuição dos recursos causam graves distorções entre municípios que recebem royalties e municípios que não recebem. Ele também considerou insuficiente a porcentagem da arrecadação do petróleo destinada às ações ambientais, "muito aquém dos impactos causados pelo uso de combustíveis fósseis". O senador manifestou-se durante audiência pública realizada na CAE, após a apresentação do diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Luiz Paulo Fortes.
Também o senador João Pedro (PT-AM) apontou a necessidade de mudanças nas regras e defendeu que a riqueza gerada pelo petróleo, "que é um bem da União", seja repartida por todo o país, dentro de novos modelos de distribuição dos lucros gerados na atividade.
- A educação básica de todos os municípios precisa desses royaties - disse João Pedro.
No mesmo sentido, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse acreditar que a legislação que regulamenta a distribuição de royalties está ultrapassada e deve ser revista. Ele apoiou a proposta do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para a criação de subcomissão temporária destinada a estudar a questão e propor novas regras para a distribuição dos lucros obtidos pela exploração de petróleo. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou que qualquer alteração das regras deverá ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição, por se tratar de assunto regulamentado na Carta.
15/04/2008
Agência Senado
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