Senadores debatem lei eleitoral
Apesar de haverem rejeitado em Plenário projeto do ex-senador baiano Waldeck Ornélas estabelecendo normas sobre o tempo de propaganda eleitoral dos candidatos ao Senado, vários senadores e lideranças partidárias debateram a proposta. O projeto de Ornélas, que será arquivado, definia que nas eleições em que houvesse duas vagas para senador o tempo destinado pelos partidos aos dois candidatos ao cargo seria dividido igualmente. Caso o partido ou coligação registrasse apenas um candidato, teria direito à metade do tempo que lhe fosse destinado. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), considerou que a matéria não apresentava o melhor caminho para solucionar a distribuição do tempo que cada candidato deve ter de propaganda eleitoral. Para ele, esse é um assunto afeto à sistemática dos partidos e ao contexto das coligações que eles realizam. Também o senador Tião Viana (AC), líder do PT, manifestou sua discordância, argumentando que os partidos devem ter liberdade para definir a divisão do tempo de propaganda de seus candidatos. Ainda os senadores Amir Lando (PMDB-RO), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Luiz Otávio (PMDB-PA) consideraram que o projeto deveria ser analisado no âmbito da reforma política. Já o senador José Agripino (PFL-RN) afirmou que o autor pode ter cometido alguns equívocos na elaboração do projeto, mas registrou a boa intenção da idéia. Outra matéria de conteúdo eleitoral aprovada na sessão desta quarta-feira foi o parecer elaborado pela Comissão Diretora para o turno suplementar do substitutivo a projeto da Câmara que estabelece normas para modificar o número de candidatos às eleições. O texto define que cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Distrital, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais até o triplo do número de lugares a preencher. Tião Viana apresentou emenda estabelecendo que o número de candidatos registrados deverá ser igual ao número de vagas a ser preenchidas. O parecer e a emenda serão apreciados pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também será examinado pela CCJ outro parecer da Comissão Diretora a substitutivo sobre projeto de resolução determinando que o presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O senador Aloizio Mercadante apresentou emenda que também foi acatada pelo Plenário e será examinada pela CCJ.
30/04/2003
Agência Senado
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