SENADORES DEBATEM LEI DE INFORMÁTICA
Cabral também criticou a prorrogação da lei por um ano, feita por meio de uma portaria ministerial. De acordo com o parlamentar, a vigência da lei de informática acabou em 29 de outubro de 1998. Os principais beneficiados, segundo o senador, foram multinacionais: a Solectra (segundo maior fabricante de componentes eletrônicos no mundo), a IBM e a GNK.
- Não podemos aceitar este raciocínio de que se pode implodir o Poder Legislativo - afirmou Cabral.
Já o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) afirmou que a nova lei de informática tem de ser a favor do país e da sociedade brasileira, "e não para atender a interesses de grupos mancomunados com autoridades ministeriais". Para Mestrinho, o país "não pode continuar a ser sangrado, a ser espoliado". Ele lembrou que a indústria de informática não cumpriu importantes pontos da lei anterior, como a concessão de participação nos resultados aos trabalhadores e investimentos em pesquisa.
- O que se quer é acabar com o único modelo de desenvolvimento que deu certo neste país, que é a Zona Franca de Manaus - disse.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) lembrou que a preservação de 98% das florestas virgens em seu estado se deve, em grande parte, à criação do parque industrial de Manaus. Ele informou que apenas automóveis, armas e munições, bebidas alcoólicas, fumo e perfume não têm benefícios na Zona Franca. Mesmo assim, nem todas as indústrias lá se instalaram.
- Nossas desvantagens comparativas são tão grandes que, apesar dos incentivos, é preferível fabricar em outros estados - afirmou o parlamentar. Para ele, se o projeto para a nova lei de informática for aprovado, a ZFM será esvaziada rapidamente. Mesmo sem sua aprovação, Péres prevê dificuldades a partir de 2013, quando terminam os incentivos da Zona Franca.
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), lembrou que a balança de pagamentos tem saldo negativo de US$ 5,6 bilhões no item componentes eletro-eletrônicos. Para ele, a aprovação da lei, além de atrair novos investimentos, aumentará a produção nacional e, conseqüentemente, diminuirá os gastos com importação dos componentes. Segundo Arruda, caso a lei não seja aprovada, as indústrias do Distrito Federal e do Sul de Minas fecharão suas portas.
O senador Pedro Piva (PSDB-SP), por sua vez, afirmou que sempre foi um defensor do acordo para a nova lei de informática, tendo por várias vezes procurado conversar com os senadores Cabral e Péres, ainda na legislatura anterior. Para o senador Paulo Souto (PFL-BA), a nova lei é contraditória, já que concentra ainda mais o setor industrial. Já Roberto Saturnino (PSB-RJ) - único a votar contra o parecer - disse que a nova lei tira a soberania do país, em favor do mercado financeiro internacional.
O presidente da CAE e relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), lamentou artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo que acusa a comissão de protelar a votação da nova lei. Suassuna - que, durante a votação do projeto, passou a presidência da comissão para seu vice, senador Bello Parga (PFL-MA) - lembrou que o projeto está em tramitação há dois anos e há apenas dois meses está sob a análise da comissão.
28/11/2000
Agência Senado
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