Senadores debatem Lei Orçamentária de 2006
Durante avotação, na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18), do projeto de lei orçamentária para este ano, senadores ocuparam a tribuna para debater a matéria.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apontando a necessidade de mudar as regras de tramitação das leis orçamentárias, fez um apelo para a aprovação da proposta. Em sua avaliação, o embate entre governo e oposição em torno da matéria atingiu um ponto crítico, prejudicial para ambos os lados e sobretudo para os interesses da nação.
Heloísa Helena (AL), líder do PSOL, se manifestou contrária à proposta e criticou o que chamou de ilusão criada por alguns parlamentares segundo a qual a aprovação da peça orçamentária resolveria todos os males do país.
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) defendeu a necessidade de alterações nas regras de apreciação do orçamento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para torná-lo impositivo.
Almeida Lima (PMDB-SE) manifestou sua disposição de votar contra a proposta e sugeriu a adoção de um sistema de transferência tributária constitucional que amplie a autonomia financeira de estados e municípios frente ao governo federal.
Amir Lando (PMDB-RO) se pronunciou favoravelmente à aprovação, mas criticou o governo pela edição de medidas provisórias sobre lei orçamentária e de decretos de contingenciamento.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou importante tornar impositiva a execução do Orçamento da União, mas acredita que, de forma realista, a medida só poderá ser implantada de forma gradual. Também avaliou como interessante a possibilidade de adoção do esquema de orçamento participativo na elaboração da peça orçamentária da União.
João Ribeiro (PL-TO) observou que o Orçamento da União para 2006 foi o mais debatido pelo Congresso na última década. Ao mesmo tempo em que destacou as dificuldades para encaminhamento das discussões na Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização (CMO), reconheceu o esforço dos seus integrantes e, em especial, do relator geral, deputado Carlito Merss.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) rechaçou a acusação de que o governo federal estaria perseguindo o estado de Sergipe. Segundo ele, as decisões da Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao cumprimento por Sergipe da Lei de Responsabilidade Fiscal basearam-se em parecer de um funcionário de carreira da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Valadares elogiou os parlamentares da base de Sergipe, inclusive os da oposição, que não ofereceram obstáculos ao acordo que permitiu a aprovação do Orçamento de 2006.
- Se há perseguição, é do governo estadual em relação aos municípios cujos prefeitos são contra o governador. Aí não saem verbas nem obras - disse Valadares.
18/04/2006
Agência Senado
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