Senadores cobram votação de projeto de suplementação orçamentária aos municípios
Diversos senadores cobraram em Plenário nesta quarta-feira (29) a votação pelo Congresso Nacional do projeto de lei (PLN 62/09) de autoria da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação pelas perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante este ano. O Congresso se reunirá na manhã desta quinta-feira (30), às 10h30.
O projeto foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de recompor os repasses do FPM às prefeituras, reduzidos sobretudo em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos. A decisão, tomada pelo governo no início deste ano, fez parte de um conjunto de medidas macroeconômicas destinadas a diminuir no Brasil os efeitos da crise financeira mundial.
Os líderes do DEM e do PSDB anunciaram que não apreciarão nenhuma outra matéria enquanto o PLN 62 não for votado. O senador José Agripino observou que, quanto menor o município, mais grave a situação.
- Não cabe negociação nessa matéria. O que temos que votar é um assunto da unidade federativa chamada município - salientou Agripino.
Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse ver na crise dos municípios a "deliberada intenção política de manter os prefeitos de pires nas mãos".
- É descabido que não se reformule o pacto federativo. Devemos lutar para que os municípios sejam auto-suficientes - disse.
Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse que os prefeitos de seu estado estão "alarmados".
- Quem tem viajado o interior sabe muito bem o drama por que passam os municípios. Muitos estão fechando as portas como forma de protesto simbólico - disse.
Também cobraram a apreciação da matéria os senadores Renan Calheiros (PMDB- AL), Alvaro Dias (PSDB-PR), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Efraim Morais (DEM-PB).
29/09/2009
Agência Senado
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