Senadores debatem recriação da Sudeco em audiência
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta terça-feira (20), às 14h, em audiência pública, para discutir projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da instituição da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). A matéria chegou ao Senado em dezembro de 2006 e tramita hoje nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), além da CDR. A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é relatora do projeto na CCJ.
Pelo projeto (PLC 119/06), a instituição terá natureza autárquica especial, autonomia administrativa e financeira, integrará o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e será vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A área de atuação da Sudeco abrange, ainda de acordo com a proposta, os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, bem como o Distrito Federal.
A proposta do Executivo tem por base a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, extinta em 1990 e que, na avaliação dos técnicos do governo federal, deixou a região carente de um instrumento voltado para a formulação de políticas de desenvolvimento. A nova Sudeco, de acordo com o projeto, tem por finalidade "promover o desenvolvimento includente e sustentável e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional".
Foram convidados a participar da reunião o diretor e o secretário do Departamento do Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional, Cristian Periller Schneider e José Antônio Parente, respectivamente; o coordenador-geral de planos e ações regionais da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do mesmo ministério, Paulo Pitanga do Amparo; o ex-superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) Marcos Formiga; e o ex-diretor de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste e ex-diretor de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional Valdemar Ottani.
Entre as atribuições da Sudeco, previstas no projeto, destacam-se a promoção do desenvolvimento includente e sustentável e a integração competitiva da produção regional nas economias nacional e internacional; o apoio a investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, criação de políticas sociais e culturais; e o estabelecimento de política e diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
16/11/2007
Agência Senado
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