CDR discute recriação da Sudeco
Nesta quinta-feira (24), a partir das 11h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião técnica para tratar da instituição da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), de acordo com o que determina projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados (PLC 119/06). A proposição visa a atender à necessidade de um órgão especificamente voltado para o desenvolvimento regional estratégico do Centro-Oeste, após a extinção, em 1990, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A reunião contará com a presença de Christian Perillier Schneider, diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, órgão do Ministério da Integração Nacional.
Na segunda parte da reunião, a CDR analisará três projetos de lei. Na pauta está o projeto lei complementar, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul (PLS 686/07-Complementar). A matéria, relatada pelo senador João Pedro (PT-AM), será examinada também pela CCJ. Outro projeto de Zambiasi a ser examinado pela CDR cria o Fundo de Desenvolvimento da Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PLS 713/07). A matéria é relatada pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
Os integrantes da comissão deverão votar ainda projeto do senador João Durval (PDT-BA) que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPEs) no Município de Conceição do Coité (BA). O projeto (PLS 716/07), relatado pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), será votado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
23/04/2008
Agência Senado
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