CDR discute recriação da Sudeco
Ao falar sobre a instituição da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), em debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o secretário de desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Regional, Christian Perillier Schneider, afirmou que o conceito de desenvolvimento sustentável não pode ficar limitado aos estados. No caso da Sudeco, por exemplo, precisaria incluir, pelo menos, o entorno do Distrito Federal, que abrange ainda três municípios de Minas Gerais.
A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), considerou que, ao expandir a área de atuação da Sudeco, os recursos se pulverizarão. Segundo garantiu, essa é a posição de todos os governadores e parlamentares da Região Centro-Oeste.
Para o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), existe uma significativa evasão de recursos da área do Triângulo Mineiro para Goiás, pois os incentivos oferecidos pela Sudeco atuariam como pólo de atração de empresas, que se transfeririam de Minas para Goiás para desfrutá-los.
Segundo o consultor do Senado Márcio Oliveira, essa pulverização de recursos aconteceu na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Quando o órgão incluiu municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo em sua área de abrangência, houve diluição dos recursos e dos instrumentos de atuação. Na opinião dele, a região do Triângulo Mineiro tem uma dinâmica econômica própria que não se coadunaria com a sistemática adotada por essas superintendências, voltadas para o desenvolvimento de áreas mais carentes.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) observou que, no caso da Sudeco, existia uma tradição de respeitar a dimensão da Federação, com a distribuição dos recursos nos estados conforme a localização geográfica estabelecida pela Constituição.
- É claro que, se a abrangência for aumentada, os recursos diminuirão. Portanto, sou totalmente contrário a essa política de incluir um pedaço de Minas Gerais na Sudeco, conforme já acontece com a Sudene. Vamos criar coisa nova - propôs.
Lúcia Vânia observou que, desde a extinção da Sudeco [em 1990], a região vive das emendas parlamentares e não dispõe de plano de desenvolvimento. Assim, argumentou que a nova Sudeco precisaria ter autonomia financeira para funcionar a contento.
Christian Schneider adiantou existir, no Ministério da Integração Nacional, um Plano Nacional de Desenvolvimento Estratégico (PNDE) já pronto, que funcionará sem contingenciamento de recursos, com ênfase na infra-estrutura regional.
Segundo a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Sudeco era o farol catalisador do desenvolvimento da região. Mas lamentou que o eixo das ações de desenvolvimento regional tenha sido perdido com a extinção da superintendência.
- Há um item que não se pode perder de vista: autonomia da Sudeco para discutir verbas, projetos de desenvolvimento e gerência de recursos financeiros. Se for órgão forte, vai ajudar a região; caso contrário, nem vale a pena se dar ao trabalho de recriá-la -- enfatizou a senadora por Mato Grosso do Sul.24/04/2008
Agência Senado
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