Senadores decidirão sobre permissão de falta ao trabalho para prestar concurso
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar este ano projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que autoriza a falta ao trabalho, com posterior compensação, para que o empregado possa fazer provas de concursos públicos. O PLC 118/2013, de autoria do ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO), também prevê a possibilidade de compensação no caso de ausência devido à participação em seleção de emprego na iniciativa privada.
Para ter direito ao benefício, segundo o projeto, o trabalhador deverá informar a falta ao empregador com antecedência mínima de sete dias. Além disso, deverá apresentar um comprovante de inscrição no concurso ou uma declaração do responsável pela seleção. O relator da proposta na Comissão de Educação é o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
14/01/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores devem prestar contas individualmente à Receita sobre ajuda de custo, diz Sarney
CAS analisa permissão para rede privada atender acidentes do trabalho
Senadores decidirão após o recesso se aceitam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal
EMPREGADO PODE FALTAR AO TRABALHO PARA DEPOR OU PRESTAR SERVIÇO À JUSTIÇA
Juízes decidirão cada processo, diz Demóstenes sobre decisão do STF
Cristovam faz alerta sobre falta de qualificação no mercado de trabalho