SENADORES DEFENDEM DIREITO À MORADIA
Os senadores continuaram hoje (dia 7) a discussão em primeiro turno, pelo segundo dia,da proposta de emenda constitucional de autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que inclui a moradia no Capítulo dos Direitos Sociais garantidos pela Constituição.
Apesar de defender a proposta, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) deixou clara a diferença entre o texto constitucional e a realidade do país. Simon entende que o país deve ir além da garantia legal e implementar programas que assegurem a moradia. Ele citou outros direitos garantidos na Carta, mas ainda inacessíveis à maioria da população.
- A saúde, por exemplo, além de direito do cidadão, é dever do estado. E ainda assim, a população não tem tido acesso a ela. O amparo à infância também está na Constituição, o que não quer dizer que a questão esteja solucionada - disse. O senador Gérson Camata (PMDB-ES) defendeu a posição de Simon, frisando que não basta a intenção da lei, mas que haja "a vontade política de se tomar aquela intenção manifestada na lei".
A senadora Emília Fernandes (PMDB-RS) também demonstrou preocupação com a inexistência de programas que garantam a aplicação dos dispositivos constitucionais. "Não basta a Constituição garantir o direito à moradia. O orçamento do ano passado, por exemplo, destinava recursos consideráveis para programas habitacionais. No entanto, sob a alegação de que os municípios já haviam ultrapassado seus limites de endividamento, apenas um quarto dos recursos previstos foi efetivamente aplicado. Esta não é uma desculpa aceitável. O governo tem que elaborar alternativas para atacar o problema, envolvendo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal", afirmou.
Para o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apesar de a proposta não ter função determinante, "possui natureza humanitária e de solidariedade". Ele defendeu o caráter detalhista da Constituição federal. "As Constituições atuais não podem ser sintéticas. Nelas, devem estar previstos os direitos e garantias da cidadania. Muitos consideram a Constituição extensa apenas quando prevê direitos sociais, mas não o fazem quando ela trata de assuntos econômicos que poderiam ser regulados até por decreto", observou Alcântara. A seu ver, a aprovação da proposta vai significar um alerta para que os governos encarem o problema de frente.
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) também defendeu a emenda. Para ele, o déficit habitacional vem aumentando drasticamente nos últimos anos, merecendo medidas urgentes. Francelino lembrou a construção de 750 mil casas populares durante asua gestão no governo de Minas. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, endossou a atuação de Francelino à frente do governo mineiro.
DESEMPREGO
Pedro Simon lembrou também que o combate ao déficit habitacional representa uma oportunidade de atacar a problema do desemprego. "Uma das fórmulas mais rápidas de combater o desemprego é a construção de casas populares", defendeu o senador. Para ele, a atuação diante do problema pode se constituir na maior realização do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
- A construção de moradias populares, associada ao incentivo à agricultura familiar, representará um projeto revolucionário do governo - afirmou.
O senador Vílson Kleinübing (PFL-SC) ressaltou que o maior número de desempregados concentra-se nos setores que exigem mão-de-obra qualificada. Ele culpa as altas taxas de juros que inibem a atividade empresarial. Kleinübing exortou o Senado a buscar soluções para o problema.
- O desemprego está na mão-de-obra especializada das fábricas. E ele aumenta, porque hoje é melhor importar, ou emprestar dinheiro ao governo a altas taxas de juros, do que investir em atividades produtivas que gerem empregos. A solução do problema está na atitude do Senado, coibindo o endividamento dos estados e municípios - assinalou.07/04/1998
Agência Senado
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