SAAD PREGA APROVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
O senador José Saad (PMDB-GO) apelou hoje(dia 27) ao plenário para que aprove a emenda constitucional destinada a incluir a moradia entre os direitos sociais garantidos aos brasileiros. Ele reconheceu que essa mudança não tem o poder de solucionar, do dia para a noite, o problema habitacional do país, mas disse que será um instrumento para a sociedade forçar o poder público a assumir sua responsabilidade.
Ele atribuiu a um cochilo da Constituinte de 1988 a não-inclusão, no texto constitucional, da moradia como um dos direitos do cidadão. "É incompreensível que o lazer e a previdência social estejam incluídos nesses direitos e a moradia não", lastimou o senador. Ele admitiu que o lazer e a previdência são importantes, mas esclareceu que a moradia é essencial - "é uma daquelas coisas sem a qual a pessoa não sobrevive dignamente".
Saad elogiou a iniciativa do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), autor da proposta, que entendeu ser necessário incluir a moradia no rol de direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e assistência aos desamparados.
O senador afirmou que a aprovação dessa matéria pela unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ratificou a pertinência da proposta. Na opinião de Saad, essa iniciativa coloca o Brasil "em sintonia com o sentimento que norteia as ações dos dirigentes mais sensatos das nações, que atribuem à habitação prioridade de governo". Ele pregou a necessidade de se agir rápido nesse assunto, antes que o movimento dos sem-teto assuma proporções de convulsão social.27/04/1998
Agência Senado
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