MORADIA PODE SER DIREITO SOCIAL DOS BRASILEIROS
Por 60 votos favoráveis e apenas uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou hoje (dia 6), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que inclui a moradia entre os direitos sociais dos brasileiros. Com isso, os governos, inclusive prefeituras, ficarão obrigados a definir recursos permanentes para a construção de habitações populares, justificou Mauro Miranda.
Os constituintes de 88 estabeleceram que são direitos sociais dos cidadãos a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. "Não dá para entender porque os constituintes deixaram de colocar a moradia como direito social", afirmou durante a discussão o senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
O relator da matéria, Romeu Tuma (PFL-SP), lembrou que a Conferência Habitat II, realizada pelo ONU em junho de 96 na Turquia, discutiu longamente a declaração destinada a incluir a moradia como direito social. Na conferência, países ricos, como Japão e Estados Unidos, lutaram para que o assunto não fosse à discussão.
O senador Iris Rezende (PMDB-GO) ponderou que não dá para aceitar mais que "25 milhões de brasileiros morem precariamente. Mais uma vez o Congresso mostra sua sensibilidade aos problemas que afetam os pobres". Para o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a emenda possibilitará que prefeituras e governos estaduais lancem amplos programas de construção de casas, o que ativará a economia e reduzirá o desemprego.
Já Edison Lobão (PFL-MA) observou que, nas últimas décadas, construíram-se 5 milhões de moradias com financiamentos governamentais, "mas o número de pessoas sem casa ainda é assustador" e a emenda aprovada ajudará a reduzir o déficit habitacional do país. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou que o achatamento salarial "a que são submetidos os brasileiros torna quase impossível" a compra de uma residência.
Por sua vez, Bello Parga (PFL-MA) opinou que a emenda constitucional deve aumentar os recursos financeiros para a construção de moradias populares. Eduardo Suplicy (PT-SP), líder do Bloco Oposição, e Ademir Andrade (PSB-PA), observaram que, sem vontade política, não adiantará muito incluir a moradia entre os direitos sociais. Ademir citou que a Constituição determina que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para uma família pagar alimentação, moradia, transporte e até lazer. "No entanto, é notório que o atual valor não é suficiente para isso."
06/05/1998
Agência Senado
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