Senadores defendem medidas de proteção aos trabalhadores do comércio
O compromisso do Legislativo na proteção dos direitos dos trabalhadores do comércio foi destacado pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC),Ideli Salvatti (PT-SC) e Roberto Cavalcanti (PSB-PB). Eles participaram na manhã desta quarta-feira (11) de audiência pública sobre a regulamentação da profissão de comerciário, promovida pela CAS.
Para Rosalba, é essencial que haja legislação capaz de assegurar proteção à força de trabalho no Brasil, como condição inclusive para que o país possa crescer e gerar riquezas. Ao se referir aos projetos que regulamentam a profissão de comerciário (PLS 115/07 e PLS 152/07), a senadora disse que as matérias precisam ser bem detalhadas, para dar segurança à categoria, que teme perder dinheiro, caso o trabalho em horas extra seja proibido.
Na opinião de Ideli Salvatti, uma das autoras do requerimento de realização da audiência pública, o trabalho no comércio é de difícil organização, por estar pulverizado em todos os municípios, em contextos os mais diversificados. No entanto, ela acredita ser essencial a regulamentação da profissão.
- No Senado, temos condição de avançar na defesa dos interesses dessa classe trabalhadora. Se não pudermos ter tudo de uma vez, vamos passo a passo - destacou.
Também o Roberto Cavalcanti defendeu a aprovação dos projetos e ressaltou que os textos tratam de cidadania e de justiça.
- Somos testemunhas dos desmandos que muitos empresários fazem com seus trabalhadores. Por isso, queremos ajudar os comerciários em sua luta. É preciso reconhecer, porém, que também há, no Brasil, empresários com consciência social - afirmou.
Segundo Paulo Paim, seu projeto sugere quatro dispositivos: turno de seis horas diárias; fim da jornada de trabalho nos domingos e feriados; data-base unificada no mês de novembro; e piso da categoria fixado em três salários mínimos e meio mensais.
Geraldo Mesquita Júnior louvou a iniciativa da audiência e da marcha dos comerciários, que se manifestaram nesta quarta-feira em frente ao Congresso. Ele estranhou que uma atividade tão antiga, como a de comerciário, ainda não tenha sido regulamentada.
- Os dois projetos de lei têm mérito e merecem ser aprovados - concluiu Mesquita Júnior.
Reivindicações
Presente ao debate, José Alves Paixão, da Nova Central Sindical, afirmou que os comerciários hoje lutam contra agressões a seus direitos.
- Somos roubados nos nossos direitos e em nossos interesses. Estamos sendo lesados em relação às horas extra, que os comerciários temem denunciar porque temem ser demitidos. Trabalhamos de 56 a 64 horas semanais em condições precárias. Não há um shopping no Brasil com atendimento médico - protestou.
Para José Augusto da Silva Filho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, é preciso resgatar a discussão sobre trabalho nos domingos e feriados.
- Minha grande preocupação é ganhar no Senado, aprovando o projeto de Paim, e perder na Câmara dos Deputados. Existe o risco de proposta ser desfigurada através de emendas, durante a tramitação do projeto nas comissões - alertou o sindicalista.
O presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, Francisco Alano, afirmou que as maiores reivindicações da categoria são a jornada de seis horas, sem trabalho em domingos e feriados.
Ele lembrou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produtividade no comércio cresceu quase 100% nos últimos 20 anos e são as empresas e distribuidoras que estão ganhando com isso, porque as condições de trabalho dos comerciários ficam piores a cada ano.
- Os patrões querem ser 'cigarras' e que nós sejamos 'formigas'. Nós também queremos ser 'cigarras', para cantar aos domingos. Se [o patrão] não puder fechar a loja [aos domingos], precisa haver negociação justa. Precisamos nos mobilizar no Congresso pelos nossos interesses. Isso somente depende de nós, trabalhadores, e dos senadores e deputados que apoiam nossa luta - alertou.
11/11/2009
Agência Senado
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