SENADORES DEFENDEM MUDANÇA NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGAS
Os senadores da Subcomissão de Rádio e TV defenderam nesta quinta-feira (dia 9) mudanças no processo de renovação de outorgas para emissoras de rádio e TV. Apesar de o Congresso Nacional ter de aprovar os atos do Executivo, para o vice-presidente da subcomissão, senador Artur da Távola (sem partido-RJ), na prática, os parlamentares não têm meios de intervir no processo.- Pela Constituição, a não renovação de outorgas jamais acontecerá. Essa foi uma vitória dos lobbies durante a Constituinte, que invalida qualquer ação do Congresso - afirmou o senador, durante palestra do diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, professor Murilo César Ramos, à subcomissão.O palestrante classificou como absurdo o dispositivo constitucional que impõe dificuldades para a ação do Legislativo, permitindo a preservação do status quo. A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), que presidiu parte da reunião da subcomissão, também defendeu um novo processo para renovação de concessões e permissões para emissoras de rádio e TV.Para o presidente da subcomissão, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o processo de votação dos projetos de decreto legislativo que aprovam os atos de concessão é "humilhante", apesar do ritual, que prevê votação nominal. Távola destacou ainda que não há qualquer controle sobre a venda de emissoras, mesmo durante a vigência de uma concessão, o que, na sua visão, não deveria acontecer.CONSELHO DE COMUNICAÇÃOA instalação do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição, também foi alvo dos debates dos senadores. Para Távola, que foi relator do Capítulo da Comunicação na Assembléia Nacional Constituinte, o conselho foi fruto de uma visão ingênua dos constituintes e, apesar de ter sido o ponto central da disputa entre as forças progressistas e os lobbies das empresas do setor, mais importante teria sido garantir a democratização da outorga de canais de rádio e TV.Simon entende que fica difícil imaginar como o conselho pode vir a ser instituído como foi concebido. Assim, continuou, a subcomissão que preside tem um papel fundamental na discussão do papel dos meios de comunicação no Brasil. Também participaram da reunião os senadores Geraldo Cândido (PT-RJ) e Djalma Bessa (PFL-BA).
09/09/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministério das Comunicações torna mais rígidos processos de renovação de outorgas
Senadores defendem reforma política, mas divergem quanto à mudança do sistema de governo
Senadores defendem voto aberto no Plenário em processo de cassação de Demóstenes Torres
Renovação de concessões para geração de energia necessita de mudança na legislação
Comissão debate renovação do Código de Processo Penal
Congresso estará atuante no processo de renovação constitucional, diz Garibaldi