Senadores defendem votação da PEC que cria carreira de médico do Estado
Senador Paulo Davim
A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011 foi defendida nesta segunda-feira (8) em Plenário pelos senadores Paulo Davim (PV-RN), relator, e Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor da proposição, que cria a carreira de médico do Estado. No último dia 26, a matéria foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada ao Plenário.
De acordo com a PEC 34/2011, os médicos de Estado deverão ser organizados em carreiras nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, nos termos da lei orgânica que dispuser sobre sua organização e funcionamento. Suas atividades, consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas unicamente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Davim e Vital solicitaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que a proposta fosse posta em votação nesta terça-feira (9). Renan destacou a importância da matéria e avaliou que ela precisa ser votada antes do recesso legislativo (17 de julho), até por conta do lançamento, pelo governo, do Programa Mais Médicos, que amplia a presença desses profissionais em regiões carentes e distantes do país.
Renan disse que o médico deve ter a opção de trabalhar no setor público ou no setor privado. Ele lembrou que o setor público também tem suas vantagens. Para o senador, se o médico optar por trabalhar em um município longínquo, terá que ter garantias de salário e condições de trabalho.
Vital explicou que a PEC 34/2011 oferece condições para que a medicina possa ser transformada em carreira de Estado, com a criação de concursos públicos da especialidade na espera federal. Ele disse que a proposta conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da classe médica, e que não há empecilho a sua aprovação.
Davim afirmou que a categoria médica passa por momentos difíceis, e que a proposta vem ao encontro das reivindicações defendidas há muitos anos pelos profissionais. Ele disse ainda que a proposta foi debatida com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que concordou com o teor da matéria.
08/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa projeto que cria carreira de médico do Estado
CCJ deve votar criação de carreira de médico de Estado
Aprovada tramitação especial para criação da carreira de médico do Estado
Senadores defendem derrubada de vetos presidenciais ao Ato Médico
Paulo Davim pede aprovação da PEC que cria carreira de Estado para médicos
Senadores e entidades médicas pedem votação do Ato Médico