Aprovada tramitação especial para criação da carreira de médico do Estado
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), requerimento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) de calendário especial para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, de sua autoria, que cria a carreira de médico de Estado.
Apesar do pedido ter sido assinado pela maioria dos líderes partidários, vários senadores sugeriram o retorno da matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual deve ser instruída antes de ser levada ao Plenário.
O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que votou contra a tramitação especial, argumentou que a proposição não poderia "ser tratada assim", sem avaliação do impacto financeiro, pois criaria mais divisões.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também contrário ao requerimento, questionou o fato de a matéria não ter sido submetida antes à CCJ.
Vital do Rêgo alegou que a proposta já estava pronta para ser instruída na comissão, com parecer do relator Paulo Davim (PV-RN), quando passou a integrar a lista de temas da pauta prioritária do Senado, por acordo das lideranças.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), reiterou que mantinha a posição assumida de aprovar o calendário especial e disse que, se o acordo não fosse cumprido, "teria dificuldade" para assinar outros requerimentos de urgência.
Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a necessidade de uma discussão com o Ministério da Saúde e a Casa Civil da Presidência, uma vez que a proposição coincide com a edição de medidas do governo federal que criaram o programa Mais Médicos. Pedindo mais tempo para debate, o senador sugeriu que a proposição seja votada até o dia 17, antes do recesso parlamentar.
- Que o nosso Plenário tenha tempo de analisar o parecer do senador Paulo Davim e, ao mesmo tempo, fazer a compatibilização desse parecer com as edições que aconteceram por parte do governo federal - disse.
09/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ deve votar criação de carreira de médico de Estado
Aprovada criação de carreira específica para órgãos de controle interno
CCJ analisa projeto que cria carreira de médico do Estado
Senadores defendem votação da PEC que cria carreira de médico do Estado
Criação de 500 cargos para perito médico do INSS é aprovada pela CCJ
CCJ debate criação de carreira de estado para procurador municipal