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- A Constituição federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. No entanto, ainda temos muito a caminhar para prevenir e combater a prática do racismo e outras formas de discriminação - afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

Raupp também destacou ações dos ex- presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney para reduzir as desigualdades raciais no país.

- O presidente desta Casa, o ex-presidente da República José Sarney, nosso colega aqui no Senado Federal, foi quem criou, na época do seu governo, a Fundação Cultural dos Palmares - lembrou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o senador Anibal Diniz (PT-AC) ressaltou que a instituição do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes pela Organização das Nações Unidas é um reconhecimento da necessidade de proteção e promoção dos direitos humanos dos afrodescendentes.

- As pessoas de ascendência africana são reconhecidas pela comunidade internacional como as que permanecem sofrendo a discriminação como um legado histórico e perverso do comércio transatlântico de escravos. Mesmo aqueles que não são descendentes diretos dos escravos enfrentam ainda hoje o racismo e a discriminação - disse o parlamentar.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, registrou a melhora no quadro das desigualdades sociais nos últimos anos com a adoção de ações afirmativas. Entre eles, a senadora citou a criação de cotas em universidades brasileiras.

- Nas universidades públicas, temos mais de 110 mil estudantes cotistas. Se juntarmos a esses, os que entram pelo ProUni nas instituições privadas, chegaremos a mais de 400 mil estudantes afrobrasileiros no ensino superior. Isso é maior que todos os estudantes negros que passaram pelas universidades no Brasil de 1808 a 2001. Inegavelmente é um fato a ser comemorado, embora ainda tenhamos resistência dos racistas de plantão - disse.

Censo

Apesar de apontar as ações afirmativas iniciadas pelo governo Lula e continuadas pela presidente Dilma como avanços, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), observou que os dados do censo 2010 do IBGE revelam que a pobreza no Brasil ainda é majoritariamente negra.

- No Brasil, as crianças negras têm um índice de mortalidade infantil 50% maior que as crianças brancas; os negros são maioria nas penitenciárias; o ganho do negro no mercado de trabalho é metade do ganho do branco que ocupa a mesma posição - disse Suplicy.

Ao citar o mesmo levantamento, Paulo Paim (PT-RS) registrou que as políticas afirmativas têm contribuído para melhorar a autoestima dos negros no país.

- Dados recentes do IBGE mostram que a grande maioria dos negros do Brasil, até um tempo atrás, não assumiam a cor da sua pele. Hoje, podemos dizer que a ampla maioria dos negros do Brasil já assume que é negro, valoriza a sua cor - ressaltou.

Mas Paim pediu maior empenho do Congresso na aprovação de projetos que têm como objetivo reduzir as desigualdades raciais e sociais. Ele citou como exemplo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08, que estabelece cotas em escolas públicas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e pobres; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/06, de sua autoria, que estabelece o Fundo de Promoção da Igualdade Racial; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 113/08, que cria o Centro de Integração Quilombola.

- è preciso acabar com a república das exceções, em que, nos altos escalões, existe somente um negro aqui ou acolá, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e principalmente na iniciativa privada - disse.

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