Senadores discutem demarcação de terras indígenas
Os senadores discutiram nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere ao Senado à competência de aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. A proposta, que teve o seu segundo dia de discussão em primeiro turno, limita em 50% do território de cada estado da federação as áreas destinadas às reservas. O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), disse que em seu estado Roraima, cuja população é formada por 7% de índios, este índice já foi ultrapassado.
- Da forma como os projetos vêm sendo feitos, apenas o Executivo define a questão, baseado em laudos antropológicos e portarias da Funai. Pela proposta, os estados que estão perdendo terras para a União poderão se posicionar por meio de seus representantes no Senado - disse.
A senadora Marina Silva (PT-AC) criticou a PEC, salientando que a fixação de limites às terras indígenas inviabilizará o exercício por parte daquelas comunidades de seu direito de se desenvolver a partir de seus próprios referenciais culturais.
- Este assunto deve ser tratado como cláusula pétrea - afirmou a senadora, referindo-se a dispositivos constitucionais que não podem ser objeto de modificação.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também manifestou-se contrário à proposta. Ele leu em Plenário parecer elaborado pelo Instituto Socioambiental, segundo o qual as demarcações não podem ser baseadas em critérios quantitativos e qualquer alteração neste sentido feriria o espírito do legislador constituinte.
07/08/2002
Agência Senado
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