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O impasse em torno da medida diz respeito à autorização, pelo PLV, de convênios - sem licitação - entre a administração federal e entidades de autogestão que tenham como atividade principal ou exclusiva a prestação de serviços de assistência à saúde a servidores públicos. A inclusão desse artigo na MP visava a resolver a situação do Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos Federais (Geap), atingido por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pela não-renovação dos contratos firmados sem licitação entre a entidade e entes públicos.

Sobre a questão, o senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, defendeu a aprovação do PLV, opinando que o Geap é um dos mais belos exemplos de seguro-saúde, uma entidade de autogestão de grande respeitabilidade que deveria servir de modelo. O senador José Sarney (PMDB-AP) também enalteceu a atuação da Geap, ressaltando que o fundo favorece funcionários que realmente necessitam de seguro-saúde barato, que não podem ser ameaçados pelas políticas do mercado. Sarney lamentou o impasse gerado pelo TCU e fez um apelo pela aprovação do projeto "acima das divergências partidárias".

Renan alertou para o prazo de validade da MP 272, que vence no próximo dia 25. Se o projeto não for votado até lá, os efeitos da medida deixam de vigorar e o PLV será considerado prejudicado.

- Esse é um preço que o Senado não deve pagar - avaliou o presidente da Casa.

Para agilizar os trabalhos, Renan marcou sessão deliberativa para a próxima segunda-feira (10) - dia que normalmente é dedicado exclusivamente a pronunciamentos.

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