SENADORES DISCUTEM NESTA 3ª-FEIRA SERVIÇO DE SAÚDE PARA INDÍGENAS
Na sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (dia 31), o plenário do Senado deve votar projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que institui um subsistema de atenção à saúde indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposição, que foi relatada favoravelmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Tião Viana (PT-AC), caberá à União, com recursos próprios, financiar esse serviço.Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Roberto Freire (PPS-PE) salientou que o projeto, de autoria do então deputado Sérgio Arouca, é uma tentativa de garantir o atendimento público de saúde àquelas populações, mediante "um tratamento diferenciado, mas sem apartação". Na mesma sessão, transcorre o segundo dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda que ajusta a Constituição à criação do Ministério da Defesa e dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também deverá ser votado projeto que outorga à Beija-flor Radiodifusão permissão para explorar serviço de radiodifusão em FM na cidade de Oiapoque (AP). Na Comissão de Educação, o relator Ney Suassuna (PMDB-PB) deu parecer favorável à matéria.QUARTA-FEIRANa quarta-feira (dia 1°), haverá a terceira e última discussão em segundo turno da PEC sobre o. Em seguida, os senadores apreciam a renovação de concessão à Rádio Televisão Vanguarda, de Cornélio Procópio (PR), e o substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara que dispõe sobre estágios de estudantes.No mesmo dia, o plenário aprecia o texto do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Brasil e a Jamaica, e a autorização para contratação de crédito externo no valor de US$ 15 milhões entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinado à prevenção e controle de incêndios na Amazônia. Será examinado ainda requerimento do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que retira de pauta, em caráter definitivo, projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a importação, comercialização e uso de agrotóxicos.
27/08/1999
Agência Senado
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