Senadores divergem sobre aprovação de diretor-geral pelo Plenário
A discussão do projeto de resolução (PRS 28/09) que alterou o processo de nomeação do diretor-geral do Senado dividiu opiniões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De um lado, senadores que apoiaram o parecer favorável, com emenda, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelecendo a aprovação prévia do indicado pelo Plenário do Senado. De outro, senadores simpáticos à argumentação do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de que a exigência de aval do Plenário à nomeação do diretor-geral seria uma tentativa da Comissão Diretora de diluir sua responsabilidade para com o exercício do cargo.
- Acho a proposta saudável, mas discordo da votação [do diretor-geral] pelo Plenário. Querem dividir os atos ruins da Casa com todos os senadores, ao submeter ao Plenário essa escolha. Já elegemos a Mesa, que é responsável por tudo o que acontece na Casa. Não podemos tratar um diretor-geral como um ministro de tribunal superior - ponderou.
As considerações de Demóstenes receberam o apoio de senadores oposicionistas e governistas. Enquanto Antonio Carlos Junior (DEM-BA) propôs o exercício exclusivo do cargo por servidores efetivos do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a descentralização das atribuições do diretor-geral. Os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Romeu Tuma (PTB-SP), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Adelmir Santana (DEM-DF) sustentaram que a Comissão Diretora é quem deve assumir a responsabilidade pelos atos administrativos e zelar pelo bom andamento dos trabalhos da Casa.
Na outra ponta estavam os apoiadores do PRS 28/09 e do parecer de Jereissati. O primeiro a responder à crítica de Demóstenes foi o primeiro vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO). Segundo afirmou, não houve tentativa da atual Comissão Diretora de se esquivar da responsabilidade por eventuais desvios administrativos, observando que a proposta de aprovação do diretor-geral pelo Plenário partiu dos líderes partidários e foi encampada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP).
De acordo com Arthur Virgílio, um dos autores da proposição, as mudanças no processo de nomeação do diretor-geral foram negociadas com os senadores após as denúncias de supostas irregularidades praticadas ao longo dos 14 anos de gestão do então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. A idéia não era tirar poderes da Mesa, mas dividir a responsabilidade pelos atos administrativos com os demais senadores, explicou.
A proposta de responsabilização coletiva pela administração do Senado foi endossada expressamente pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Marina Silva (PT-AC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Patrícia Saboya (PDT-CE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Ainda durante a discussão da matéria, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) argumentou que ninguém pode ser responsabilizado indiscriminadamente por qualquer ato oculto, cabendo essa responsabilidade a quem determinou sua ocultação.
Após as considerações de todos os senadores, Jereissati apresentou suas discordâncias em relação aos argumentos de Demóstenes. Começou afirmando que o diretor-geral do Senado não tem o mesmo status de um ministro de tribunal superior, mas é mais importante que um diretor de agência reguladora, que precisa ser sabatinado e aprovado pelo Plenário do Senado para ser nomeado pelo presidente da República.
- Ele [o diretor-geral] não é um burocrata qualquer, pois administra mais recursos que 98% das prefeituras brasileiras. Não podemos subestimar a importância de um cargo que levou a Casa à situação em que está hoje. A responsabilidade política respinga em todos nós. Se os senadores tivessem a sensação da responsabilização pública e política pelo que ocorreu, a postura teria sido outra. - declarou, em alusão às denúncias de irregularidades atribuídas ao ex-diretor-geral Agaciel Maia.
15/07/2009
Agência Senado
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