Senadores do Acre debatem alternativas econômicas para o estado, segurança e fuso horário
Em debate na terceira edição do programa Assunto de Estado, transmitido pela TV Senado e pela Rádio Senado na noite de segunda-feira (8), os três senadores do Acre discutiram o tema da integração da Amazônia. Entre as questões tratadas por Aníbal Diniz (PT), Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PMN), destacaram-se alternativas para o desenvolvimento, segurança das fronteiras, fuso horário e distribuição dos royalties do petróleo.
Em Assunto de Estado, senadores de um mesmo estado debatem um tema de interesse da população. O debate contou com a participação dos telespectadores e ouvintes por meio da internet.
Alternativas econômicas
Os senadores destacaram o progresso verificado em seu estado em anos recentes, o que levou a menor dependência de repasses federais, mas lembraram a necessidade de se buscar alternativas ao extrativismo para a geração de empregos. Lembraram ainda a persistência de problemas de segurança pública.
A ligação rodoviária Brasil-Peru através do Acre foi considerada essencial para as novas perspectivas econômicas do estado. Para Anibal Diniz, o Acre deseja a integração com o Brasil e, ao mesmo tempo, considera importante aproveitar sua posição estratégica de acesso ao Oceano Pacífico.
Sérgio Petecão lamentou o fato de que a nova rodovia não suporte a carga de soja produzida em Mato Grosso. E Jorge Viana defendeu a quebra de barreiras alfandegárias, vislumbrando um "mercado preferencial" para produtos acreanos no Peru, na Bolívia e no Amazonas.
Fuso horário
Os três senadores concordaram que deve ser acatado o resultado do referendo pelo qual os eleitores do Acre pediram a volta do horário antigo (duas horas a menos em relação a Brasília), mas Anibal Diniz e Jorge Viana questionaram a conveniência da medida.
Aníbal Diniz afirmou que a volta do horário antigo não faz bem ao Acre e lamentou a politização excessiva da questão durante a campanha para a realização do referendo. Para Jorge Viana, a grande diferença de horário não se justifica numa era de comunicação em tempo real.
Segurança
O controle das áreas de fronteira e o combate ao tráfico de drogas também são preocupações dos senadores do Acre. Aníbal Diniz pediu empenho do governo federal contra o tráfico e Jorge Viana cobrou atuação e liderança da Polícia Federal para combater essa prática. Sérgio Petecão mostrou preocupação com o aumento geral de consumo de drogas e fez críticas à falta de estrutura dos órgãos de segurança.
- Não temos no estado uma superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Hoje nós somos subordinados a Rondônia. Como é que se vai trabalhar desse jeito? É muito mais fácil combater o tráfico de drogas na nossa fronteira do que nos morros do Rio de Janeiro - disse.
Royalties
Aníbal Diniz pediu mais justiça na distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo visando contemplar os estados mais necessitados. Ele lembrou que o Acre cumpre um papel importante na proteção das florestas e não recebe compensação por isso. Sérgio Petecão disse temer que os royalties do pré-sal criem expectativas exageradas nos acreanos.
Amazônia
A respeito da reforma do Código Florestal, Sérgio Petecão afirmou não conhecer "ninguém em sua sã consciência que seja a favor da devastação da Amazônia", defendeu vida digna para quem mora na Região e recomendou discussão sem excessos sobre a questão ambientalista, principalmente por quem desconhece a realidade local.
Por sua vez, Aníbal Diniz mostrou-se esperançoso com o trabalho de Jorge Viana como relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11).
Em defesa dos índios do Acre, Jorge Viana criticou os mecanismos de aposentadoria que obrigam os nativos a fazer viagens de até 20 dias para receber seus benefícios.
09/08/2011
Agência Senado
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