Três comissões se reúnem para tratar do fuso horário do Acre
Depois de reprovado pela população em referendo no ano passado, o fuso horário do Acre deverá voltar ao que era antes: duas horas defasado em relação a Brasília. Mas ainda é necessário transformar o desejo dos acreanos em lei. Reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai debater o tema na próxima terça-feira (17), a partir das 9h.
Tramita na CAE o projeto de lei do Senado 91/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto prevê que o fuso horário do Acre - estado no extremo Oeste do país - seja alterado para que a hora do estado fique defasada em duas horas em relação à hora oficial de Brasília. Desde 2008, o estado tem o fuso horário defasado em apenas uma hora.
Na justificação do PLS 91/11, Pedro Taques aponta o referendo ocorrido no Acre sobre o assunto, realizado em 31 de outubro de 2010. Os eleitores foram consultados se queriam manter o atual horário e quase 57% responderam "não", contra apenas 43% que votaram "sim". O relator do projeto é o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
O projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A alteração do horário entrará em vigor depois de decorridos 30 dias da publicação oficial da norma.
13/05/2011
Agência Senado
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