Senadores do Centro-Oeste querem facilitar pagamentos devidos a produtores rurais
A bancada de senadores do Centro-Oeste defende alterações na legislação como forma de facilitar pagamentos a produtores rurais que comercializam com frigoríficos, prejudicados atualmente com a escassez de crédito resultante da crise financeira global.
A decisão de lutar por essa mudança foi tomada em reunião da frente nesta quinta-feira (29) que contou com a participação dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Gilberto Goellner (DEM-MT), Adelmir Santana (DEM-DF) e Jayme Campos (DEM-MT). Na próxima semana, eles deverão sugerir as alterações ao ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro, que estaria sensível à crise do setor.
Uma das mudanças prevê a extensão, aos produtores rurais, da regra contida no artigo 54 da Lei 11.101/05, conhecida como Lei de Falências, limitando o prazo máximo de parcelamento de créditos originados em atividades rurais e pecuárias em um ano, dentro do plano de recuperação judicial. Apenas na região Centro-Oeste, a dívida dos frigoríficos que em 2008 entraram em recuperação judicial com os pecuaristas é estimada em R$ 700 milhões.
Os senadores também defendem alterações na Lei 11.116/05, que estipula o modelo tributário sobre a receita do importador ou produtor do biodiesel. A norma passaria a vigorar acrescida do artigo 16-A, permitindo que, ao lhes ser deferida a recuperação judicial, as empresas agropecuárias passem a poder compensar esses créditos com quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o que favoreceria a redução do passivo tributário e a consequente recuperação das empresas.
28/05/2009
Agência Senado
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