GOVERNADORES DO CENTRO-OESTE QUEREM RESSARCIMENTO POR PERDAS COM LEI KANDIR



Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (dia 28), os governadores de Goiás, Marconi Perillo, do Mato Grosso, Dante de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, e o vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos, criticaram a Lei Kandir e pediram que o Congresso viabiliza um projeto de lei complementar que atualize os índices para efeito dos cálculos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Abaixo, as principais reivindicações feitas pelos governadores:
* Incorporação dos compromissos com a dívida extra-limite (que não entrou na renegociação das dívidas dos estados feita em 1996 com a União) nos cálculos globais da dívida dos estados, o que favoreceria a renegociação e comprometeria menos a receita líquida.
* Atualização dos cálculos do FPE por meio de um projeto de lei complementar, a partir da definição de critérios estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, pois atualmente os cálculos para o FPE são feitos pelo IBGE com índices defasados, de 1985. Esses cálculos prejudicam muitos estados, dentre eles os do Centro-Oeste.
* Ressarcimento integral aos estados, feito pela União, para as perdas com a Lei Kandir, que desonerou o ICMS para as exportações. Pelos cálculos de Dante de Oliveira, as perdas com essa lei foram de R$ 97 milhões em 1998 para o estado do Mato Grosso.
* Percentual mais baixo para o comprometimento da receita líquida dos estados com o pagamento do serviço da dívida. Atualmente esse percentual é de 13%.

28/09/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Governadores e parlamentares do Centro-Oeste querem aprovar logo a recriação da Sudeco

SENADORES APÓIAM PROPOSTAS DOS GOVERNADORES DO CENTRO-OESTE

Lúcia Vânia teme perdas para o Centro-Oeste com a reforma tributária

Governadores do Centro-Oeste discutem reforma tributária com Sarney

CAE PROMOVE DEBATE NESTA TERÇA COM GOVERNADORES DO CENTRO-OESTE

Ministros de Estado e governadores do Centro-Oeste participam de audiência na CDR


  • Publicidade