Senadores e especialistas pedem mais recursos para o SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue atender às necessidades da população, especialmente a mais pobre, em virtude da falta de investimentos e da má administração de seus recursos. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (13) pelo vice-presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, na audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Florisval Meinão, que na reunião também representou a Associação Médica Brasileira (AMB), reconheceu que o SUS, previsto pela Constituição de 1988, é um sistema que "faz justiça social", pois universalizou o atendimento integral à saúde. Com isso, observou, houve maior demanda no atendimento, que provocou escassez de recursos já que o sistema passou a atender a toda população, e não apenas ao cidadão que era segurado pelo antigo Inamps.
Tabela
Outro convidado para o debate, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Carvalho de Noronha, informou que está em fase de adoção pelo Executivo um plano destinado a canalizar recursos adicionais para o setor de saúde, com o objetivo de repor valores defasados em todos os serviços, a começar pelo aumento da consulta médica de R$ 7,55 para R$ 10,00.
Noronha salientou que o SUS é um sistema "gigantesco" e que atende a toda população. A cada ano, informou, são internadas nada menos do que 11,3 milhões de pessoas pelo SUS. O secretário reconheceu, no entanto, que ainda há muita coisa a fazer, especialmente na prevenção de doenças.
José Ênio Duarte, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, outro participante do debate, concordou com a constatação de que o SUS apresenta problemas de gestão e de falta de recursos. Por isso, defendeu a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, objeto de proposta que tramita há mais de quatro anos na Câmara dos Deputados. A emenda obriga estados e municípios a aplicarem 12% dos respectivos orçamentos em saúde.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que preside a subcomissão, disse que tão logo a proposta de regulamentação da Emenda 29 chegue ao Senado, depois de ser aprovada pela Câmara, não permitirá qualquer tipo de protelação da votação da matéria. Papaléo também voltou a pedir o fim da CPMF - o chamado imposto do cheque - e previu que 95% da população é contra o imposto porque, observou, os recursos arrecadados não vão mais, em sua maior parte, para a saúde.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) informou que 14 estados e mais de dois mil municípios não cumprem a obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos na área de saúde, conforme prevê a Emenda 29. Por isso, pregou a aprovação do projeto de lei complementar de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), em tramitação no Senado, que regulamenta a Emenda 29. Ele também enalteceu proposta semelhante em curso na Câmara.
Repasse
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu o repasse direto de recursos destinados à saúde da União para os municípios, sem passar pelos cofres dos estados. Para a parlamentar, são os municípios que estão na ponta do atendimento médico e, por isso, devem merecer toda a atenção, incluindo recursos. A senadora mostrou-se preocupada com o crescimento da mortalidade materna e de recém-nascidos em todo país.
Em resposta, José Carvalho de Noronha tentou tranqüilizar Rosalba Ciarlini, informando que os municípios que estão em dia com suas contas perante a União recebem diretamente os recursos da saúde, provenientes do governo federal.
Já o senador Augusto Botelho (PT-RR) pediu a reativação dos antigos mutirões de saúde a fim de que pacientes que se encontram à espera de intervenção cirúrgica, como de catarata e próstata, sejam atendidos.
13/09/2007
Agência Senado
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