Senadores condenam manicômios e pedem mais recursos para saúde mental
Autor do requerimento de realização da audiência pública -Saúde Mental: Desafios no Governo, no Congresso e na Sociedade-, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Flávio Arns (PT-PR) avaliou que o momento atual é vital para que a Lei da Saúde Mental seja bem implementada e regulamentada, com a participação do Executivo, do Legislativo e da comunidade. Para ele, são necessários mais investimentos para que os estados e municípios possam atender maior número de pessoas.
Vice-presidente da CAS, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) ponderou que o objetivo da reintegração do doente mental é dificultado pelas más condições sócio-econômicas da família. Por conta dessa realidade, ele acredita que o desafio de amparo à saúde mental é um esforço de todo o governo e não apenas do Ministério da Saúde. -A saúde mental é fundamental para que tenhamos um povo saudável e bem assistido-, disse.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a capacitação dos profissionais do Programa de Saúde da Família para lidar com pessoas com distúrbios mentais. Uma alternativa, disse, seria ter um especialista em um percentual definido de equipes que possam dar assistência às demais.
As dificuldades enfrentadas pelo psiquiatra para desempenhar a sua profissão foram abordadas pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). O diagnóstico, disse, não dispõe de mecanismos precisos como em outras especialidades e, além disso, são poucos os recursos humanos destinados para essa área no Brasil. Ele revelou-se -um fã dos psiquiatras- e defendeu o programa que prevê a concessão de um salário mínimo à família que mantiver seu membro com distúrbios mentais.
A expansão do modelo que prevê a implantação de Centros de Assistência Psicossocial (CAPs) preocupa a senadora Iris de Araújo (PMDB-GO), tendo em vista a crise fiscal que atravessa o país, restando poucos recursos para investimentos na área. Em resposta, o coordenador adjunto de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Alfredo Schechtman, afirmou que, com os recursos previstos, é possível assegurar a expansão do modelo.
A senadora se disse especialmente sensibilizada pelo depoimento da usuária do sistema de saúde mental Gismair Ana de Castro. -Ela trouxe a força das palavras de uma usuária, que sentiu na pele o problema da doença e do tratamento-, afirmou.
Ao encerrar a reunião, a presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que a audiência procurou destacar a melhor maneira de operacionalizar o cumprimento da lei, com a sensibilidade que o tema exige. Ela lembrou que a lei acertou ao dar prioridade aos direitos do paciente e um rumo novo aos investimentos do governo, ao fortalecer os recursos ambulatoriais e comunitários e ao acabar gradativamente com o tratamento em asilos.
26/06/2003
Agência Senado
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