Senadores e jovens participam de debate sobre a redução da maioridade penal
Demóstenes Torres é autor de substitutivo a seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da idade de imputabilidade penal. Ele propõe a redução dos atuais 18 anos para 16, nos casos de crimes graves. Patrícia Saboya Gomes, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, defende a adoção de medidas preventivas e educativas em vez da redução da maioridade penal.
Por videoconferência participaram do debate, ainda, representantes de entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraná e Minas Gerais, alguns dos quais cumprindo medidas socioeducativas. Também participaram, por meio de e-mail, jovens de Sergipe, Rio de Janeiro, Bahia e Maranhão. Jáoutros quatro jovens, integrantes do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, estiveram presentes ao debate no Senado.
Para Demóstenes Torres, um evento como esse é extremamente importante, principalmente porque reúne jovens que estão participando da discussão de mudanças na legislação que vão afetá-los diretamente.
- Eles estão tendo a oportunidade de contribuir para a evolução do debate em torno de um assunto que os atinge diretamente - explicou Demóstenes.
Para Patrícia, esse tipo de debate enriquece a ação dos parlamentares e os ajuda a decidir seus votos em torno da questão.
- É importante que os jovens possam participar e ser protagonistas num tema que diz respeito a eles. A sociedade cobra uma decisão do Congresso Nacional para diminuir a violência no país e é preciso discutir esse assunto com todos - afirmou a senadora.
De acordo com o gerente de mobilização da Andi, Carlos Eli Souto de Abreu, o objetivo do debate foi justamente o de permitir que jovens e adolescentes das mais diferentes classes sociais pudessem dialogar sobre um tema extremamente relevante na agenda nacional.
- Estamos aproveitando um momento em que todo o Brasil está discutindo a maioridade penal para possibilitar a esses jovens participarem do debate - afirmou Carlos Eli.
CCJ
Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza uma reunião exclusiva para votar projetos de combate à violência no Brasil. Na pauta do chamado pacote antiviolência, estão 17 propostas que foram discutidas e, muitas delas, elaboradas pelo grupo de trabalho criado na comissão, em 28 de fevereiro, especificamente com esse objetivo.
Já no dia 25 de abril, a CCJ deverá realizar uma reunião exclusiva para votar o substitutivo de Demóstenes Torres às propostas de emenda à Constituição que estabelecem diferentes idades mínimas para a imputabilidade, que vão de 13 aos 16 anos (PECs 18/99, 20/99, 03/01, 26/02, 90/03 e 09/04 ). O senador anunciou, no debate desta terça-feira, que em seu parecer defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos somente em caso de prática de crimes graves, como os hediondos, os de tortura e os que envolvem tráfico de drogas.
- Nos demais crimes conhecidos como leves, mantenho a atual legislação, que prevê penas leves e medidas socioeducativas, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - explicou Demóstenes.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), contrário à redução da maioridade penal, também foi convidado para o evento, mas não pôde participar, pois estava dirigindo os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no horário do debate (das 9h às 10h30). Já o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi até o auditório do Interlegis assistir ao debate.
17/04/2007
Agência Senado
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