Senadores e representantes de emissoras de rádio divergem quanto à continuidade da Voz do Brasil
O debate sobre a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, realizado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), foi marcado por manifestações dos senadores em favor da manutenção do programa. Os parlamentares falaram em resposta à posição assumida por dois dos convidados para o debate - Milton Lucca de Paula, presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), e Paulo Ricardo Tonet Camargo, diretor da Rede Brasil Sul (RBS) -, favoráveis à extinção do programa.
Também participaram da audiência José Roberto Garcez, presidente da Radiobrás, e Ester Monteiro da Silva, editora-chefe da Voz do Brasil da Rádio Senado. Os dois destacaram a importância do programa para levar aos brasileiros informações sobre os Três Poderes.
Falando em nome das 359 emissoras associadas à Amirt, Milton de Paula propôs a extinção da Voz do Brasil ou, caso isso não seja possível, que cada emissora possa escolher o horário de transmissão entre 19h e 24h. No mesmo sentido, Tonet Camargo ponderou que a realidade do país mudou muito desde a criação da então Hora do Brasil, em 1938, quando a família estava em casa na hora da transmissão do programa.
Hoje, disse o diretor da RBS, muitos brasileiros estão voltando para casa ou ainda trabalhando, às 19h, e as emissoras deveriam ter liberdade para transmitir notícias. Aqueles que estão em casa nessa hora, completou, estão assistindo à televisão e "dificilmente estão ouvindo rádio". Tonet Camargo elogiou decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que permite a transmissão da Voz do Brasil em até 24 horas após a edição do programa.
Essa decisão do Judiciário foi comentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao reafirmar a necessidade de o Senado propor mecanismos de flexibilização de horário.
- A discussão é importante, senão seremos legislados pelo Judiciário. Se não tomarmos posição, o Judiciário flexibilizará, como ocorre no Rio Grande do Sul - frisou ele.
Marco Regulatório
Em sua apresentação aos senadores, o presidente da Radiobrás lembrou o princípio constitucional de complementaridade entre serviços de comunicação pública e privada. Ele considerou que o debate atual reflete a abertura do poder público à discussão sobre o papel da Voz do Brasil e à possibilidade de flexibilização do seu horário de transmissão. No entanto, José Garcez ressaltou que a decisão deve estar inserida na definição de um marco regulatório para todo o setor de comunicação brasileiro.
Ester Monteiro também defendeu a manutenção de um programa específico para "contar ao ouvinte" o que acontece no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Ela considera que a extinção da Voz do Brasil representaria restrição à divulgação de informações relevantes à construção da cidadania. Falando em relação aos noticiários sobre as ações dos senadores, ela criticou as coberturas jornalísticas de emissoras privadas restritas a noticiar "escândalos".
- As emissoras privadas privilegiam a divulgação de assuntos polêmicos e não têm compromisso com a informação sobre o conjunto de decisões do Senado - observou.
Éster Monteiro alertou que a flexibilização, se não for bem regulamentada, poderá significar a suspensão da Voz do Brasil, e destacou os esforços feitos para a modernização do formato do programa, com, por exemplo, a inclusão de informações ao vivo.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) também criticou a posição das emissoras privadas, que, segundo observou, "querem vender o horário das 19h, que subiu de preço". Ele lembrou, no entanto, que as empresas sempre souberam "que o horário é do governo" e concordaram com a regra ao assinarem o contrato. O senador ressaltou que, em muitas regiões da Amazônia, onde não há energia elétrica, a Voz do Brasil é o meio de comunicação mais importante para a população.
Diferenças regionais
Opinião semelhante foi manifestada pelo senador João Pedro (PT-AM), ao elogiar a pluralidade da programação na Voz do Brasil. Ele quer que sejam definidos critérios para a flexibilização que levem em conta a cultura de cada região e que considerem o papel estratégico do programa.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) também destacou o potencial de comunicação do rádio e ressaltou que uma possível mudança de horário da Voz do Brasil deve respeitar as diversas situações regionais e hábitos dos ouvintes. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) também considerou que a melhor opção será negociar uma faixa horária adequada às diferentes realidades brasileiras.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) destacou projeto de sua autoria (PLS 53/03) que prevê aflexibilização do horário da Voz do Brasil, mas ressaltou que a morosidade do Legislativo em decidir sobre o tema tem "levado o Judiciário a legislar", referindo-se à decisão sobre ação movida por emissoras do Rio Grande do Sul. Mesmo reconhecendo as diferenças existentes entre as regiões brasileiras, ele considerou antidemocrática a decisão de submeter todo o país a uma mesma regra para veiculação da Voz do Brasil.
Ao final do debate, o presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), colocou em votação dois requerimentos, que foram aprovados pelos integrantes do colegiado. O primeiro, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê a realização de audiência pública para discutir o PLC 117/06, referente ao exercício da profissão de geofísico. O outro, proposto por Wellington, solicita informações ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre consulta pública feita pela Anatel referente à liberação de canais digitais.
21/11/2007
Agência Senado
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