Senadores divergem quanto à divisão dos royalties do petróleo
O debate sobre a divisão dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás, realizado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi marcado pelas divergências entre os senadores que integram o colegiado. Para Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da comissão, os critérios de repartição estão desatualizados e "não são justos", beneficiando exageradamente o estado do Rio de Janeiro. Já Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que "todas as posições de Mercadante sobre o assunto sempre mencionam o Rio, como se ele quisesse tirar do estado algo que está constitucionalmente previsto".
Assim como Mercadante, os senadores Gerson Camata (PMDB) e Renato Casagrande (PSB), que representam o Espírito Santo, também defendem a mudança dos critérios de repartição dos royalties entre os estados. Esses três parlamentares foram os autores do requerimento para que fosse realizada a audiência desta terça-feira.
A discussão envolve ainda o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) porque, quando uma jazida se estende por mais de um estado, é esse instituto que determina, a partir dos critérios de repartição, qual parcela das reservas - e, portanto, dos royalties - cabe a cada estado. Mercadante ressaltou, no entanto, que o IBGE "age a partir de uma regra legal e não promove nenhuma interferência indevida sobre o processo".
Ao criticar os critérios, Gerson Camata avaliou que as projeções das divisas do Espírito Santo mar adentro estão erradas, o que beneficia o Rio de Janeiro.
- Basta mudar dois graus nessas projeções para que as receitas do Espírito Santo praticamente dobrem - exemplificou ele.
Apesar de defender a mudança dos critérios para os estados, Camata argumenta que aqueles relativos aos municípios estão corretos e não precisam ser alterados.
Mercadante, ao reiterar que as condições atuais geram distorções "muito significativas" na divisão dos royalties, disse que nove municípios do Rio detêm 61% das receitas do setor, com o município de Campos concentrando um quarto dos royalties do país. Francisco Dornelles, porém, reiterou que essa distribuição respeita um dispositivo constitucional, fato que seria confirmado por várias decisões do Supremo Tribunal Federal. Já Marcelo Crivella (PRB-RJ) contrapôs à divisão dos royalties a repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- O estado de São Paulo é extremamente beneficiado pelo ICMS do petróleo, porque esse imposto incide sobre o refino e São Paulo é o maior refinador do país - frisou Crivella.
15/04/2008
Agência Senado
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