Senadores eleitos têm várias providências a tomar antes da posse
Os 54 brasileiros eleitos neste domingo (6) para compor dois terços do Senado como representantes da federação têm várias providências a tomar antes de serem empossados como senadores no dia 1º de fevereiro de 2003. Apurados os votos de cada um, eles terão que ser diplomados pela Justiça Eleitoral nos estados em que foram eleitos e entregar o original do diploma à Secretaria Geral da Mesa do Senado.
Para fins de ampla divulgação, os eleitos deverão apresentar ao Senado declaração de bens e de renda, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, do cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por eles controladas, desde que de valor igual ou superior à remuneração mensal de senador.
Deverão entregar também cópia da Declaração de Imposto de Renda própria e do cônjuge, referente ao ano anterior, além de Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregador.
Outra exigência do Senado é que o parlamentar eleito apresente Declaração de Interesse, em que se declare impedido de participar ou explicite as razões pelas quais, a seu juízo, entenda como legítima sua participação na discussão e votação de determinadas matérias.
Outras providências a serem tomadas pelos senadores eleitos incluem o preenchimento de fichas com informações declarando o nome político que desejam usar, o partido pelo qual foram eleitos e os nomes dos seus suplentes. No dia 1º de fevereiro, esses 54 senadores, além dos outros 27 que ainda têm quatro anos de mandato, participam da reunião preparatória da próxima legislatura. No mesmo dia, tomarão posse, jurando respeitar a Constituição e as leis do país.
07/10/2002
Agência Senado
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