Senadores esperam proposta de lei específica para protestos com expectativas distintas
Regular uso de máscaras é um dos objetivos do governo com lei específica
O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana proposta que coíbe abusos em manifestações de rua. Se chegar ao Legislativo com regime de urgência, como se espera, a Câmara e o Senado terão, cada um, 45 dias para votá-lo ou a pauta do Plenário será trancada.
Embora não tenha antecipado o conteúdo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, adiantou que os objetivos do governo são proibir o anonimato durante protestos – banir, por exemplo, o uso de máscaras – e enrijecer o tratamento para quem coloca vidas em risco ou danifica patrimônio público ou privado.
Na opinião de alguns senadores, como Ana Amélia (PP-RS) e Jorge Viana (PT-AC), o texto pode atingir consenso e ser aprovado rápido – o governo gostaria que isso ocorresse antes da Copa do Mundo.
– O Executivo percebeu as dificuldades que teve para administrar as manifestações populares [de junho passado]. Está em jogo mais do que a imagem do Brasil, mas a segurança dos brasileiros, dos torcedores estrangeiros, de delegações oficiais e mandatários. A bola está com o governo – resumiu a senadora.
Viana frisou que o Brasil precisa de uma lei clara para regular as manifestações – um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição – e garantir que os participantes possam ser identificados.
– Ficará claro o papel da polícia e o direito a livre manifestação conquistado pela democracia. Por outro lado, essa lei não deixará a sociedade exposta a risco, porque tem o regramento claro de tudo. O Brasil precisa de lei clara para que todos saberem e cumprirem – argumentou.
Também o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) concorda ser necessária uma lei mais dura para lidar com quem vai a uma manifestação com o intuito de cometer crimes ou quebra-quebra.
– Isso é coisa de bandido e temos de endurecer com esse pessoal – disse nesta quinta-feira (6).
Riscos
Outro grupo de senadores, no entanto, avalia que não há necessidade de uma legislação específica para as manifestações. Paulo Paim (PT-RS) observou que uma das propostas é tipificar condutas que já estão abrangidas na legislação penal, como depredar, matar ou saquear. Ele teme um retrocesso nas conquistas relacionadas à democracia.
– Se durante uma manifestação alguém cometer um crime deverá responder pelo que fez. Mas não chego a achar necessário um projeto dessa natureza, porque já há leis que enquadram todo aquele que cometer qualquer tipo de crime.
Ele advertiu que qualquer projeto que venha no sentido de proibir manifestações e protestos, seja contra o Legislativo, o Executivo ou o Judiciário, não é bem-vindo nem será aceito pela ampla maioria dos senadores. E pensa como Viana: o protesto é legítimo desde que seja de cara limpa e sem quebrar.
– É uma posição que percebo ser da ampla maioria do parlamento. Não somos contra as formas de coibir a agressão, a covardia, o quebra-quebra. Ninguém é a favor disso, mas uma lei que proíbe a manifestação é mais prejudicial que benéfica.
Na mesma linha se posiciona o senador Gim (PTB-DF), que prevê dificuldades para a aprovação do projeto, se não houver um amplo debate com participação da sociedade.
– Vamos procurar uma saída, ver o que é melhor e, para isso, devemos fazer audiências públicas. À força, esse projeto não passa – apostou.
Sem pressa
A oposição, segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), não deve ser contra o projeto, mas também não tem compromisso com sua aprovação imediata.
– Toda proposta que chega em função da Copa do Mundo está sob suspeição. Eu, como acredito que seja a maioria dos brasileiros, não estou preocupado com as imposições da toda-poderosa Fifa. Mas tem nosso apoio toda proposta que tende a por fim à violência, como criminalizar o uso de máscaras ou as depredações.
07/03/2014
Agência Senado
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