Senadores iniciam votação da MP 589
O Plenário começou, há pouco, a discutir o PLV 4/2013, oriundo da Medida Provisória 589/2012, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados. A MP trata do parcelamento das dívidas relativas às contribuições previdenciárias dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, poderão ser repactuadas as contribuições vencidas até 28 de fevereiro de 2013. A data limite original da MP era 31 de outubro de 2012. O relator, senador Romero Jucá, informou que há acordo de líderes para que a matéria seja aprovada sem alterações, para que não precise retonar à Câmara. A MP perde a eficácia na próxima terça-feira.
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18/04/2013
Agência Senado
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