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Após a reunião de líderes realizada à tarde, o presidente Garibaldi Alves voltou a atribuir ao Executivo e à oposição a dificuldade enfrentada pelo Senado para apreciar matérias.

- Estamos sem aquele ânimo de votar. Tenho dito que é importante votar, e muitas vezes renunciar a posições confortáveis do ponto de vista político para cada um. Essas medidas chegam muitas vezes sem dar tempo para um aprofundamento, um exame. E o governo continua acumulando - disse.

Entre os destaques da votação da próxima semana está a MP 415/08 (transformada no PLV 13/08), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais e permite a venda em estabelecimentos próximos de rodovias, mas dentro dos perímetros urbanos. A matéria torna mais severa a legislação para quem dirigir embriagado.

Também na pauta, o PLV 08/08, originário da MP 410/07, deve gerar discussões. A matéria, que permite o contrato temporário de trabalhadores rurais, é contestada por entidades que combatem o trabalho análogo ao de escravo.

Segundo a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvati (PT-SC), há divergências sérias em relação a duas das medidas discutidas - a 412/08 (PLV 10/08), que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a vigência do regime tributário para incentivo ao Programa de Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária, e a 413/08 (PLV 14/08), que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) observou que, na avaliação dos tucanos, "há uma verdadeira reforma tributária embutida na MP 413", que faz parte das medidas adotadas pelo governo para compensar as perdas advindas do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O líder do Democratas, José Agripino (RN), disse que seu partido também tem "imensas dúvidas" em relação à matéria.

Numa sessão marcada pelo anúncio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada por ele próprio, considerou inconstitucionais os pressupostos de urgência e relevância da medida provisória que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo e da Justiça Eleitoral (MP 405/07), o líder do PSDB solicitou a leitura das cinco medidas provisórias lidas nesta quarta como forma de protesto. Ele disse considerar "humilhante para o Congresso" que o Senado tenha que aproveitar "janelinhas" entre as votações de medidas provisórias para apreciar projetos de lei e outras matérias.

- O que resolveria seria o governo parar com a farra das MPs, ou então levar um "travanco" do presidente do Congresso, que poderia simplesmente começar a mandar [as MPs] de volta - criticou Arthur Virgílio.

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