Senadores lamentam tramitação em urgência
A falta de tempo hábil para uma discussão mais aprofundada levou os senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ), Osmar Dias (PSDB-PR), José Eduardo Dutra (PT-SE), Bernardo Cabral (PFL-AM), Emilia Fernandes (PT-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) a se absterem na votação. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) votou contra o projeto.
- Como é que o Senado pode subscrever essa proposta, sendo obrigado a votá-la de afogadilho? - questionou Saturnino, que acredita que a matéria deveria ter sido analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Da mesma maneira, Osmar Dias declarou que um projeto fundamental para a economia brasileira e complexo, com mais de 100 artigos, não poderia estar sendo apreciado em regime de urgência. Para Dutra, ao contrário da Câmara, o Senado não se faz respeitar.
- Lamentavelmente nós estamos como que de joelhos, deixando que um assunto dessa natureza seja votado em regime de urgência. Vou me abster, pois não quero ficar preocupado de ter cometido um equívoco aqui - afirmou Cabral.
Heloísa Helena disse que votaria contra para não ser cúmplice do fato de o "Estado brasileiro estar se transformando num monstrengo, cheio de agenciazinhas".
ACORDO
O líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), elogiou o acordo fechado na CI, que permitiu a aprovação da proposta que veio da Câmara, de acordo com parecer do relator na comissão, senador Nabor Júnior (PMDB-AC). Pelo entendimento, Jucá informou que o governo comprometeu-se a atender alguns pontos levantados pelos senadores na regulamentação da legislação.
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) foi um dos senadores que apelaram para a necessidade de manutenção do poder de regulamentação da Lei de Modernização de Portos, principalmente no que diz respeito às atribuições, competências e formas de atuação dos conselhos de administração portuária, criados pela lei 1993.
- É importante que os decretos deixem claro que a Lei de Modernização dos Portos continue regulando o setor, para que não haja superposição de funções com as agências que estão sendo criadas - afirmou Ricardo Santos.
Para o senador Paulo Hartung (PPS-ES), a criação das agências reguladoras significa a modernização do Estado, opinião compartilhada pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO).
Os senadores das regiões Norte e Nordeste, como Carlos Patrocínio (PFL-TO), demonstraram preocupação principalmente com o dispositivo que prevê a extinção da empresa de economia mista Valec, responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul. Porém, Patrocínio afirmou que o acordo garante que a empresa concluirá as obras antes de extinta e, caso seja privatizada, a concessionária se obrigará a finalizar a construção.
Os senadores Luiz Otávio (sem partido-PA), Nabor Júnior e José Alencar (PMDB-MG), presidente da CI, ressaltaram que a nova legislação pode proporcionar um grande impulso para a economia nacional, principalmente para as exportações e os setores primário e secundário. Ney Suassuna (PMDB-PB) acredita que as agências poderão corrigir distorções, principalmente na área de navegação marítima e fluvial.
26/04/2001
Agência Senado
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