Osmar Dias discorda de urgência para tramitação dos projetos do pré-sal
Em nome da liderança do PDT, o senador Osmar Dias (PR) afirmou que a decisão do governo de enviar ao Congresso quatro projetos de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal em regime de urgência constitucional - 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado - "é o único pecado que está acontecendo" em relação à questão. Para o senador, o governo poderia dar mais tempo ao Congresso a fim de que os parlamentares pudessem discutir as normas necessárias ao estabelecimento de um marco regulatório para a exploração do pré-sal à altura da importância do tema. Osmar Dias observou que o Congresso vai decidir se aceita ou não o regime de urgência.
O senador afirmou, no entanto, que é uma vantagem o fato de a matéria não ter sido encaminhada em forma de medida provisória. E disse que o debate tem que ser aprofundado, porque, a médio e longo prazo, o pré-sal vai se transformar num fator de desenvolvimento para o país que pode ser só econômico, se não forem tomados cuidados agora, mas que pode ser econômico e social.
- O debate está apenas começando. O Congresso irá tomar uma decisão que vai definir o futuro do país. Não sei se teremos a capacidade de, em tão curto prazo, decidir o que é melhor para o Brasil. É prudente que tenhamos mais tempo para aprofundar o debate e para que os recursos obtidos com a exploração do pré-sal sejam destinados a beneficiar a população brasileira - enfatizou.
Osmar Dias alertou para a responsabilidade do Congresso, afirmando que não é possível politizar a questão:
- Quem fizer isso estará cometendo um crime contra o país - declarou.
O senador registrou que um dos projetos tratará da criação de um fundo formado por recursos da exploração do pré-sal que serão destinados à educação, ao combate à pobreza, à inovação tecnológica e ao meio ambiente; outro, da criação da empresa Petrosal; um terceiro, da capitalização da Petrobras. O quarto projeto contém a definição do marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal.
Entre as questões que devem ser discutidas, Osmar Dias citou a distribuição dos recursos do fundo social e ambiental, a composição do conselho deliberativo que vai definir o destino dos recursos do fundo, a revisão das regras que disciplinam a distribuição dos royalties e a definição das regras de concessão de 72% "da província petrolífera que está nas mãos da União, da população" - os outros 28% do petróleo da camada pré-sal já foram concedidos a empresas.
O senador acrescentou que o Congresso "não deve ficar apenas na posição de crítico, mas de construtor de uma nova proposta". Ele relatou reunião no Palácio do Planalto com todos os ministros, líderes e presidentes dos partidos da base do governo realizada na manhã desta segunda-feira (31) conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando se discutiu o marco regulatório da exploração do pré-sal.
Em aparte, o senador Flávio Arns (PR-sem partido) concordou com Osmar Dias, manifestando-se contra o regime de urgência constitucional para a votação dos projetos. Já Paulo Paim (PT-RS) sugeriu que um percentual do fundo seja destinado à Previdência Social.
31/08/2009
Agência Senado
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