Projetos para a fronteira amazônica terão urgência na tramitação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) regime de urgência para a tramitação de dois projetos de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que beneficiam a região de fronteira da Amazônia. O PLS 15/2011 prevê a criação do Programa Fronteira Agrícola Norte, com incentivos para municípios do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, cujas sedes estejam localizadas na faixa de até 450 quilômetros de largura ao longo da fronteira do Brasil com Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.
Mozarildo explica que o programa visa dotar esses municípios de infraestrutura capaz de estimular a produção agrícola familiar e conter o êxodo rural. O projeto ainda busca estimular o cooperativismo e promover a integração de políticas para ampliar a participação da produção agrícola da região no mercado brasileiro e internacional.
Já o PLS 380/2012 cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. Além de definir os limites geográficos da chamada Amazônia Legal, a proposição estabelece diretrizes, fundamentos e objetivos para as ações de Estado a serem desenvolvidas no setor.
Entre os objetivos, estão, por exemplo, a promoção do desenvolvimento sustentável; a redução das desigualdades sociais; a melhoria da infraestrutura de transportes; e o combate a organizações criminosas e a atividades ilícitas. O projeto, em suas diretrizes, prega a integração do Brasil com outros países da América do Sul, inclusive para buscar soluções compartilhadas para os problemas comuns das cidades gêmeas de fronteira.
18/09/2013
Agência Senado
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